07/07/2023 22:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 20:04

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 28/03/2023 23:59.
18/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802584-65.2022.8.10.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do trânsito em julgado da sentença, intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, e em caso de inércia os autos serão encaminhados para o arquivo.

Lago da Pedra/MA, 14 de abril de 2023.

ERGIRLANE FERREIRA PEREIRA SERVIDORA MUNICIPAL
16/04/2023 08:14

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.
16/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/04/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:32

Transitado em Julgado em 27/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802584-65.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Por observação ao que preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95, dispensa-se o presente relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Do Mérito Trata-se de Ação de Cobrança na qual a autora narra que é estabelecimento comercial que possui como objetivo a comercialização de móveis e eletrodomésticos.

Ademais, vendeu bens para a requerida, mas não houve o pagamento do débito no valor de R$ 410,82 (quatrocentos e dez reais e oitenta e dois centavos).

Disse que procurou diversas vezes procurou a demandada e não obteve êxito na negociação.

Devidamente citado, a parte requerida não apresentou contestação, aplicando-se os efeitos da revelia preceituado no art. 344, do CPC.

Nesses termos, deve ser aplicado, na hipótese, o disposto no art. 20 da Lei n.º9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, pelo que deve ser julgado procedente o seu pedido 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar a autora o valor da dívida, no importe de R$ 410,82 (quatrocentos e dez reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação válida e correção monetária a partir do evento do inadimplemento.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Ficam cientes as partes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 120 (cento e vinte) dias da data do arquivamento definitivo (Resolução 11/2013, artigo 1º do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01.

Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02.

Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03.

Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04.

Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6
10/03/2023 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 21:44

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
17/01/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
08/12/2022 17:08

Juntada de petição
18/10/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:40

Juntada de diligência
10/10/2022 13:50

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:08

Outras Decisões
09/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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