26/04/2021 13:07

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 13:07

Transitado em Julgado em 26/04/2021
31/03/2021 03:23

Decorrido prazo de AIRTON SILVA NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0014636-36.2016.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Capacidade] INTERDIÇÃO (58) Advogado do(a) REQUERENTE: AIRTON SILVA NASCIMENTO - MA13246 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de INTERDIÇÃO, em que ao ser apreciada a vestibular restou indeferida a liminar de curatela provisória, por não estar demonstrada a incapacidade da requerida, conforme despacho de fl. 21, que no ensejo também designou audiência de entrevista da curatelanda e determinou as comunicações de praxe.

Realizada audiência à fl. 29, procedeu-se a entrevista da interditanda e, ato contínuo, determinou-se a realização de perícia médica, bem como, estudo social do caso.

Não obstante o CAPS tenha efetuado agendamento de data para realização da perícia médica (f. 33), nenhuma notícia alusiva ao atendimento sobreveio aos autos.

Com isso, posteriormente, oficiou-se ao Ambulatório de Saúde Mental solicitando informações a respeito do Laudo, conquanto, em missiva de fl. 37 comunicou que no período aprazado a parte interessada não compareceu para os procedimentos necessários.

E ainda, informou a suspensão das atividades referente à perícia de curatela, por aquele órgão.

O Ministério Público postulou a intimação da parte autora para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, além de esclarecer as razões da genitora não ser a curadora da própria filha.

Dessa forma, diligenciou-se para intimação pessoal da parte autora, porém, sem sucesso, tendo em vista não residir no endereço dos autos, como se depreende da certidão de ID 36552231.

Por fim, o órgão ministerial pugnou pela extinção do processo, tendo em vista o abandono da causa pela requerente (ID 37430547). É o breve relatório.

A inércia da parte autora, em não promover as diligências necessárias ao andamento do processo caracteriza-se como abandono à presente causa, impondo-se a extinção do feito.

Ademais, evidencio que a requerente também deixou de atentar para o dever legal de informação ao processo, na medida em que não comunicou sua mudança de endereço, de maneira que possibilitasse o regular seguimento dos autos.

Diante da manifesta falta de interesse da autora, julgo EXTINTO o processo em que figuram as partes acima indicadas, com base e na forma do artigo 485, III e VI, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa por se encontrar amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Imperatriz/MA, 04 de março de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família
06/03/2021 17:38

Juntada de petição
05/03/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 07:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/11/2020 07:40

Conclusos para julgamento
29/10/2020 18:13

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/10/2020 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 09:56

Juntada de Ato ordinatório
17/10/2020 02:13

Decorrido prazo de VERALICE GONCALVES ABREU em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 06:32

Juntada de diligência
22/09/2020 23:02

Expedição de Mandado.
09/05/2020 21:15

Decorrido prazo de AIRTON SILVA NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 15:52

Juntada de petição
02/04/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 09:06

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/03/2020 09:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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