09/09/2024 07:52

Baixa Definitiva
09/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/09/2024 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:51

Juntada de petição
21/07/2024 03:48

Publicado Acórdão em 18/07/2024.
21/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2024 09:36

Juntada de parecer
19/06/2024 19:19

Juntada de petição
02/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/06/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:20

Recebidos os autos
28/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2024 15:47

Juntada de petição
29/01/2024 15:24

Juntada de petição
26/01/2024 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2024 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:51

Determinada a redistribuição dos autos
23/11/2023 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 09:05

Juntada de parecer do ministério público
23/11/2023 01:34

Juntada de petição
10/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
10/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0872855-19.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
08/11/2023 16:26

Juntada de petição
08/11/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:11

Recebidos os autos
26/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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