12/03/2025 09:00

Baixa Definitiva
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/03/2025 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2025 00:25

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:09

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:28

Negado seguimento ao recurso
03/12/2024 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2024 08:56

Juntada de termo
02/12/2024 15:50

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:40

Recebidos os autos
04/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/11/2024 17:34

Juntada de recurso extraordinário (212)
31/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Não há polo passivo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Não há polo passivo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Não há polo passivo em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:39

Juntada de parecer do ministério público
17/09/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2024.
17/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:39

Conhecido o recurso de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.***.***/0014-73 (APELADO) e provido
12/09/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:08

Juntada de parecer do ministério público
28/08/2024 12:16

Juntada de petição
27/08/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 11:06

Juntada de parecer do ministério público
19/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 07:44

Recebidos os autos
14/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/08/2024 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2024 13:11

Juntada de parecer do ministério público
03/06/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 11:04

Juntada de parecer
16/05/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:18

Recebidos os autos
15/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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