21/07/2025 08:42

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/07/2025 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE POMPEU DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:11

Juntada de petição
26/06/2025 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 15:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
31/05/2023 17:52

Juntada de petição
30/05/2023 11:07

Juntada de petição
29/05/2023 21:32

Juntada de petição
26/04/2023 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2023 09:39

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.
28/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800653-24.2022.8.10.0040 APELANTE: FRANCISCO JOSÉ POMPEU DA SILVA.

ADVOGADO (A): ANDERSON CAVALCANTE LEAL OAB MA 11146.

APELADO (A): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

PROCURADOR (A): DANILO MACEDO MAGALHÃES.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.

Não foram apresentadas contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, devolva-me concluso.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de março de 2023.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
24/03/2023 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:28

Recebidos os autos
30/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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