TJMA - 0800207-61.2023.8.10.0080

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MELO

CPF *05.***.*26-00

Advogados

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB: 22283/MA

CPF *13.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/03/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 23:53

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 03:12

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 10:32

    Juntada de apelação

  • 12/11/2024 04:54

    Publicado Sentença (expediente) em 04/11/2024.

  • 12/11/2024 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 22:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 20:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 12:25

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 17:22

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/04/2024 17:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/02/2024 18:35

    Juntada de réplica à contestação

  • 31/01/2024 00:25

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 31/01/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 23:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 23:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 07:51

    Juntada de decisão

  • 25/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/09/2023 19:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 05:34

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:05

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 16:07

    Juntada de contrarrazões

  • 27/06/2023 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de apelação

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801223-88.2022.8.10.0111 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 / (99)3542-9500 / (11)08007-7078 / (11)4004-4433 / (11)4002-0022 / (11)5506-7717 / (98)4004-4433 / (11)98765-4565 / (99)3627-6000 / (11)3377-1025 / (11)5503-7500 / (11)3523-0037 / (11)6005-4000 / (99)98408-8505 / (98)5506-7717 / (11)2194-0922 / (98)9124-5996 / (11)3434-7000 / (11)3338-2822 / (08)0072-7997 / (98)0216-5055 / (98)3664-7478 / (99)8413-7396 / (11)3156-5823 / (99)3621-1501 / (99)8413-0040 / (11)2222-2222 / (41)0800-7224 / (08)0072-7996 / (11)5326-5689 / (11)3684-2900 / (00)0000-0000 / (98)8453-8906 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (98)3212-2540 Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450-PE) REU: CARLOS ELIAS SILVA PINHEIRO CARLOS ELIAS SILVA PINHEIRO RUA PARA, 196, MONTEIRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 S E N T E N Ç A I.

    Relatório.

    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, qualificada nos autos e representada por advogado, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, em face de CARLOS ELIAS SILVA PINHEIRO, já devidamente qualificado(a), em razão do não cumprimento das obrigações firmadas no contrato.

    Despacho determinando a parte autora emendar a inicial (ID 82282489).

    A parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC (ID83977750). É o relatório.

    Decido.

    II.

    Fundamentação.

    Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do autor, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual.

    Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

    Ademais, prescindível é a concordância do requerido, diante da ausência de citação.

    Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    III.

    Dispositivo.

    Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID 83853721 com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

    Honorários advocatícios indevidos, ante a ausência de citação.

    Publique-se em nome do advogado habilitado.

    Após 15 dias, arquive-se de imediato.

    Pio XII/MA, (data registrada no sistema).

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D’água das Cunhãs/MA Respondendo

  • 20/03/2023 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 13:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/02/2023 23:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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