TJMA - 0800349-44.2023.8.10.0087

1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros

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Polo Ativo

Partes

MODESTA FRANCISCA DA SILVA

CPF *35.***.*07-06

Advogados

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB: 23652/MA

CPF *24.***.*13-69

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 09:08

    Juntada de petição

  • 28/02/2025 09:21

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 07:32

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 11:52

    Determinado o arquivamento

  • 03/09/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:04

    Juntada de termo

  • 03/09/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 09:35

    Juntada de petição

  • 18/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2024 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 11:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:15

    Juntada de decisão

  • 15/03/2024 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de termo

  • 19/01/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:30

    Juntada de termo

  • 04/10/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:46

    Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2023 15:05

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 13:48

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 01:01

    Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 11:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 11:29

    Juntada de termo

  • 20/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 21:44

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 16:40

    Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS BATISTA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 11:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:16

    Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2023.

  • 16/04/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 12/04/2023 07:23

    Juntada de contestação

  • 30/03/2023 22:39

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800349-44.2023.8.10.0087 REQUERENTE: MODESTA FRANCISCA DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

    CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

    Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

    Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

    Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

    De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

    Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

    Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

    Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

    Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

    Determino à SEJUD que envie cópia dos autos ao Ministério Público em razão de indícios de crime, haja vista que a parte autora alega ser vítima de fraude em vários empréstimos consignados realizados em seu nome.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

    Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros

  • 23/03/2023 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2023 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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