08/11/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 20/10/2023
23/10/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:17

Juntada de petição
29/09/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 16:31

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2023.
29/09/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0800100-58.2023.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: ANTONIA SILVA BENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA C⁄C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTÔNIA SILVA BENTO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, ambos já qualificados.

A parte autora em ID 87163240 juntou pedido de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII. do CPC.

Despacho de ID 97793446 intimou o requerido para se manifestar acerca do pedido de desistência.

Certidão de ID 100957260 informa que requerido, apesar de intimado, permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Dos autos, vê-se que a parte requerente pediu desistência desta lide e, após intimação do requerido, conforme determina o art. 485, §4º, CPC, Nos termos do disposto no § 4º, do art. 485, do Código de Processo Civil, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Ante a inércia do requerido quando da sua intimação para pronunciar-se sobre o pedido de desistência da ação, conforme certidão de ID 100957260, é de se admitir sua anuência tácita.

Da jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CONTESTAÇÃO OFERTADA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DO RÉU - INÉRCIA - ANUÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (art. 485, § 4º, CPC).

Ante a inércia do Réu quando da sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação, tem-se por sua anuência tácita, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10000210047494001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2021) (grifei) Diante do exposto, HOMOLOGO por Sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, cujas cobranças ficam suspensas na forma do art. 98, 3°, CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
26/09/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 22:59

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento
06/09/2023 16:28

Juntada de termo
06/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0800100-58.2023.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] REQUERENTE: ANTONIA SILVA BENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência.

Após, façam-me os autos conclusos.

O presente já serve como mandado.

Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

MYLLENE SANDRA C.C.

DE MELO MOREIRA Juíza de direito titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo
22/08/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento
26/07/2023 08:57

Juntada de termo
19/04/2023 23:52

Decorrido prazo de NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
16/04/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800100-58.2023.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA SILVA BENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A.

ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC).

Senador La Rocque, 13 de março de 2023.

MARCELA CARVALHO SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso
13/03/2023 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:44

Juntada de contestação
07/03/2023 09:53

Juntada de petição
06/02/2023 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 00:05

Juntada de petição
24/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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