29/05/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 02:05

Decorrido prazo de LETICIA MERVAL NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:52

Decorrido prazo de LETICIA MERVAL NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801165-62.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 EXECUTADO: CLAUDECIRA SILVA NUNES De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801165-62.2022.8.10.0151 Requerente: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Requerido: CLAUDECIRA SILVA NUNES SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

A exequente devidamente intimada para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
05/05/2023 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
21/04/2023 18:45

Conclusos para decisão
21/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:07

Decorrido prazo de LETICIA MERVAL NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
16/04/2023 10:42

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801165-62.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 EXECUTADO: CLAUDECIRA SILVA NUNES De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: "Processo nº 0801165-62.2022.8.10.0151 DESPACHO Executada não encontrada no endereço indicado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça anexa (ID nº 80795921).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da executada, sob pena de arquivamento.

Indicado novo endereço, cumpra-se o despacho proferido anteriormente (ID nº 69182425).

Findo o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
16/03/2023 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:27

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA NUNES em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:27

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA NUNES em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:10

Juntada de diligência
14/09/2022 10:08

Expedição de Mandado.
14/09/2022 03:29

Juntada de Mandado
09/09/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:03

Juntada de diligência
21/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:54

Juntada de Mandado
15/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800554-74.2023.8.10.0119

Domingos Rodrigues de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800554-74.2023.8.10.0119

Banco Pan S/A

Domingos Rodrigues de Sousa

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801833-93.2022.8.10.0131

Banco Bradesco SA

Felix Lira dos Reis

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0812954-26.2022.8.10.0000

Estado do Maranhao

Dulcinea Diniz Almeida

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000077-06.2004.8.10.0134

Jose Anselmo dos Reis

Espolio de Catulo Bogea de Melo e Alvim

Advogado: Domingos Soares dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2004 00:00

Exibir Processo