23/06/2022 10:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
22/06/2022 11:23

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:40

Decorrido prazo de NICELENA NASCIMENTO ROSA em 10/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 22:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
30/03/2022 13:28

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021 08:13

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2021
10/11/2021 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:47

Decorrido prazo de NICELENA NASCIMENTO ROSA em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 15:02

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0803152-67.2020.8.10.0034 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA: NICELENA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DOMINGOS SOARES DOS REIS - MA2446 PARTE RÉ: BANCO DO NORDESTE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Proc. n.º 0803152-67.2020.8.10.0034 Parte Autora: NICELENA NASCIMENTO ROSA Parte Requerida: BANCO DO NORDESTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por EMBARGANTE: NICELENA NASCIMENTO ROSA contra BANCO DO NORDESTE.

Pelo que consta dos autos e do sistema informatizado, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas prévias no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual os autos vieram conclusos. É sucinto, no que importa, o relatório.

Decido.

Como relatado, até o momento não foram recolhidas as custas processuais prévias, o que enseja o cancelamento da distribuição, bem como a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, in verbis: APELAÇÃO – Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 257 c.c 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Pedido de justiça gratuita indeferido – Ausência de interposição de recurso – Determinação para recolhimento das custas judiciais não cumprida – Advogado intimado por imprensa oficial que não se manifestou – Hipótese de cancelamento da distribuição – Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo - Ausência de necessidade de intimação pessoal das partes – Precedentes do STJ – Recurso ao qual se nega provimento. (TJ-SP - APL: 10029653320148260554 SP 1002965-33.2014.8.26.0554, Relator: Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Data de Julgamento: 25/06/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/06/2015, destaque não original) APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. 1) O apelante foi intimado por publicação no Diário Oficial quanto à necessidade de complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Decisão não cumprida pelo recorrente. 3) Desnecessária a intimação na forma do artigo 267, § 1º, do CPC, visto que esta só se aplica nas hipóteses elencadas no artigo 267, II e III do mesmo diploma legal.

Precedentes da Quinta Câmara Cível. 4) Por ser o correto preparo um pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, sua inobservância acarreta a extinção do feito, consoante art. 267, IV do CPC. 5) Recurso ao qual se nega seguimento. (TJ-RJ - APL: 00321385820138190002 RJ 0032138-58.2013.8.19.0002, Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Data de Julgamento: 17/10/2014, QUINTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 20/10/2014 13:34, destaque não original) Cumpre ressaltar que a parte requerente não efetuou o pagamento das custas nem mesmo depois de ter sido devidamente intimada para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 290 do NCPC, conforme abaixo transcrito: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC.

Desde logo autorizo a parte demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição.

Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo. Codó/MA, 30/08/2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
04/10/2021 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 15:12

Determinado o cancelamento da distribuição
22/07/2021 15:12

Conclusos para julgamento
22/07/2021 15:12

Juntada de termo
22/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 03:17

Decorrido prazo de NICELENA NASCIMENTO ROSA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:16

Decorrido prazo de NICELENA NASCIMENTO ROSA em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:28

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 19:42

Conclusos para decisão
31/03/2021 19:42

Juntada de termo
31/03/2021 19:42

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:48

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:54

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0803152-67.2020.8.10.0034 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA: NICELENA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EMBARGANTE: DOMINGOS SOARES DOS REIS - MA2446 PARTE RÉ: BANCO DO NORDESTE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS EM ID-41753355 A SEGUIR TRANSCRITO(A): "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove documentalmente que faz jus à justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Datada e assinada pela Dra.

ELAILE SILVA CARVALHO"
02/03/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
20/08/2020 09:41

Juntada de termo
17/08/2020 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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