TJMA - 0006215-29.2006.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 19:23
Baixa Definitiva
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22/09/2025 19:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/09/2025 19:22
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/09/2025 00:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.
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19/09/2025 00:47
Decorrido prazo de BEBEZAO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:08
Publicado Acórdão em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/08/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 16:12
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO - CPF: *36.***.*01-87 (APELADO) e não-provido
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13/08/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2025 12:57
Juntada de Certidão
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10/07/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 11:23
Juntada de intimação de pauta
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09/06/2025 09:56
Recebidos os autos
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09/06/2025 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/06/2025 09:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/06/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 18:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2025 17:20
Juntada de contrarrazões
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21/05/2025 10:50
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2025 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 00:22
Decorrido prazo de BEBEZAO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.
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31/03/2025 11:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/03/2025 10:58
Juntada de agravo interno cível (1208)
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11/03/2025 02:05
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2025 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.
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26/07/2024 12:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/07/2024 09:27
Juntada de contrarrazões
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23/07/2024 00:52
Publicado Despacho em 23/07/2024.
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23/07/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 15:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/07/2024 00:05
Decorrido prazo de BEBEZAO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
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25/06/2024 19:11
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/06/2024 00:29
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 14:24
Conhecido o recurso de BEBEZAO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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10/01/2024 15:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/01/2024 13:54
Juntada de parecer do ministério público
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19/12/2023 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:28
Conclusos para despacho
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13/12/2023 10:27
Recebidos os autos
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13/12/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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