21/03/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 17:32

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 02:22

Decorrido prazo de DIEGO CARNEIRO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2024.
31/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 08:01

Indeferida a petição inicial
12/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento
12/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:04

Decorrido prazo de DIEGO CARNEIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0811461-74.2023.8.10.0001 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REGIA SILVANE COSTA DESPACHO Nos termos do parágrafo único do art. 615, parágrafo único do CPC, a certidão de óbito do autor da herança, por ser indispensável (CPC, art. 320), deve necessariamente instruir o requerimento de abertura de inventário.

Verificando, no caso, que esse documento público formal não acompanhou o pedido inicial, determino, preliminarmente, a intimação do Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar sua juntada.

Além disso, como o Requerente sustenta a condição de companheiro da falecida e requer o reconhecimento da união nestes autos, deverá, no mesmo prazo, juntar documentos capazes de atestar categoricamente a alegada união, tais como declaração de imposto de renda, prova de encargos domésticos, comprovantes de endereço em comum, prints de redes sociais ou, até mesmo, a declaração de próprio punho formuladas pelos demais parentes, na medida em que não cabe dilação probatória.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

São Luís/MA, 9 de agosto de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
14/08/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:28

em cooperação judiciária
07/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:19

Juntada de contrarrazões
29/06/2023 01:50

Decorrido prazo de REGIA SILVANE COSTA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 06:00

Juntada de diligência
13/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
25/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DIEGO CARNEIRO DA SILVA em 24/05/2023 06:00.
19/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 5° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: (98) 3194-5794 / 5881 E-mail: [email protected] Processo nº 0811461-74.2023.8.10.0001 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REGIA SILVANE COSTA DESPACHO Considerando a inércia da parte autora, determino: 1 - Intime-se a autora, por advogado, para que dê cumprimento ao despacho/decisão de ID nº 87371815, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2 - Ausente manifestação, intime-se REGIA SILVANE COSTA (CPF nº *51.***.*59-34, com endereço na Rua Dagmar, nº 21, bairro de Fátima, CEP 65030-390, em São Luís/MA) pessoalmente por mandado, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 11 de maio de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
17/05/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:40

em cooperação judiciária
10/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:44

Decorrido prazo de DIEGO CARNEIRO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:05

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0811461-74.2023.8.10.0001 Ação: PETIÇÃO CÍVEL Requerente: REGIA SILVANE COSTA DESPACHO Para que o pedido de reconhecimento de união estável seja apreciado pelo juízo do inventário é essencial a presença de prova documental inconteste comprovando a relação.

As fotos acostadas não são capazes, por si só, de demonstrar que o casal efetivamente convivia em união estável, bem com os documentos juntados não são capazes de determinar o marco inicial da alegada relação.

Acresça-se que, em tendo o extinto deixado parentes, estes não ingressaram em juízo com a requerente o que, prima facie, poderia indicar o reconhecimento pelo próprio núcleo familiar da mencionada união.

Assim, intime-se a requerente, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial juntando outros documentos capazes de atestar categoricamente a alegada união como declaração de imposto de renda, prova de encargos domésticos, prints de redes sociais ou, até mesmo, a declaração de próprio punho formuladas pelos demais parentes, na medida em que não cabe dilação probatória.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 10 de março de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
13/03/2023 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:26

Declarada incompetência
03/03/2023 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/03/2023 16:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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