TJMA - 0800443-34.2020.8.10.0107

22/02/2022 09:28

Baixa Definitiva

22/02/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2022 23:59.

16/02/2022 15:42

Juntada de petição

16/02/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 15/02/2022 23:59.

30/11/2021 18:38

Juntada de petição

30/11/2021 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

26/11/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021 07:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (APELANTE) e não-provido

23/11/2021 10:44

Conclusos para decisão

11/08/2021 21:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2021 13:26

Juntada de parecer

01/07/2021 14:30

Juntada de petição

16/06/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021 09:14

Conclusos para despacho

28/05/2021 10:15

Recebidos os autos

28/05/2021 10:15

Conclusos para decisão

28/05/2021 10:15

Distribuído por sorteio