16/07/2025 08:20

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 08:12

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 12:13

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 22:28

Decorrido prazo de ECILANE FELIX SANTOS em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ECILANE FELIX SANTOS em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:04

Juntada de termo
05/04/2024 09:28

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ECILANE FELIX SANTOS em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:02

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 10:00, 2ª Vara de Buriticupu.
09/11/2023 10:02

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 09:36

Juntada de petição
07/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 10:22

Juntada de petição
22/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800688-83.2023.8.10.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: LEIDIANE FERREIRA FELIX Advogada: Fabiana de Melo Rodrigues (OAB/MA 9565) Requerido: ECILANE FELIX SANTOS Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 0347, Centro, Bom Jesus das Selvas/MA DECISÃO LEIDIANE FERREIRA FELIX ajuizou Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória em face de ECILANE FELIX SANTOS, ambos já qualificados nos autos.

Afirma a parte requerente que o Sr.

ECILANE FELIX SANTOS é acometido (a) da doença CID 10 F71.1, e portanto, não pode reger sozinha os atos da vida civil.

A inicial foi instruída com laudo médico, comprovação do parentesco e demais documentos.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

A inicial veio instruída com os documentos necessários e verifico que a parte interditante é legítima para propositura da presente demanda.

Diante do conjunto probatório anexados aos autos, e considerando o estado de saúde do (a) interditanda, defiro o pedido de curatela provisória e NOMEIO o (a) Sr. (a) LEIDIANE FERREIRA FELIX como curador (a) provisório de ECILANE FELIX SANTOS.

Lavre-se o TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, constando que é vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis ou imóveis de titularidade do interditando, salvo precedido de autorização judicial.

O curador deverá prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, §4º da Lei 13.146/2015).

Designo entrevista do (a) curatelanda para o dia 08 de novembro de 2023 às 10h00min, na sala de audiências da 2ª Vara.

Cite-se o (a) curatelando (a) para comparecimento a entrevista.

Assinale que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o (a) interditando (a) poderá impugnar o pedido, podendo o mesmo constituir advogado, ou não constituído será nomeado curador especial. (Art. 752 e seguintes do CPC).

Transcorrido o prazo acima, será determinado por este juízo a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para prática dos atos da vida civil (art. 753 do CPC/2015) que especificará, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (art.753, §2º do CPC/2015).

Intimem-se o (a) interditante e o Ministério Público para comparecer à audiência de entrevista.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Buriticupu/MA,data da assinatura eletrônica.

Juiz FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 1ª Vara de Buriticupu Respondendo
19/07/2023 15:27

Juntada de petição
19/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:48

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 12:42

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 10:00, 2ª Vara de Buriticupu.
05/07/2023 09:58

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 21:32

Juntada de petição
25/05/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:49

Juntada de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800688-83.2023.8.10.0028 Interdição Interditante: LEIDIANE FERREIRA FELIX Advogada: Fabiana de Melo Rodrigues (OAB/MA 9565) Interditanda: ECILANE FELIX SANTOS DECISÃO O art. 321 do CPC/2015, dispõe que o juiz ao verificar que a petição inicial possua defeitos ou irregularidades que sejam capazes de dificultar o julgamento de mérito da demanda, determinará ao autor que emende a inicial ou complete-a.

Em análise aos autos, verifico que não foi anexado declaração de hipossufiência e o atestado médico está datado de mais de quase um ano e não há indicação de se tratar de médico psiquiatra.

Face ao exposto, determino a intimação da autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando declaração de hipossuficiência e laudo médico atualizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara
22/03/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 18:47

Outras Decisões
13/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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