07/12/2023 15:32

Baixa Definitiva
07/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2023 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE PEREIRA MODESTO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800483-73.2023.8.10.0151 RECORRENTE: ANTONIO FABIO NUNES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS - MA18497-A, KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A RECORRIDO: MAURÍCIO (MAURÍCIO DA VAN), JOSELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANDREIA CAROLINE PEREIRA MODESTO - MA21440-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANDREIA CAROLINE PEREIRA MODESTO - MA21440-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No presente feito, verifico que o processo foi extinto com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil, por falta de base probatória a embasar a procedência do pedido. 2 – É inequívoco considerando a impossibilidade de acolher o pedido do Requerente, visto que, as provas produzidas, não se demonstraram suficientes para acolher o pedido e deferir qualquer tipo de indenização a parte requerente, pois, se a mesma teve algum constrangimento, não foi provado, razões para excluir a responsabilidade da parte demandada, o autor não conseguiu comprovar o alegado, ônus que era seu, é medida que se impõe, que resultou na extinção do processo com resolução de mérito.

Dessa forma a sentença extintiva deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão.

Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC Acompanhou o voto do relator o Juiz Marcelo Santana Farias Impedimento legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por força do disposto no art. 147 do CPC Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no período de 18 a 25 de outubro de 2023.

IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
06/11/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 19:39

Conhecido o recurso de ANTONIO FABIO NUNES DE SOUSA - CPF: *08.***.*25-00 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800483-73.2023.8.10.0151 RECORRENTE: ANTONIO FABIO NUNES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ROMULO FILIPE BOTELHO FREITAS - MA18497-A, KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A RECORRIDO: MAURÍCIO (MAURÍCIO DA VAN), JOSELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANDREIA CAROLINE PEREIRA MODESTO - MA21440-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANDREIA CAROLINE PEREIRA MODESTO - MA21440-A IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 18/10/2023 e o término às 15:00 do dia 25/10/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 2 de outubro de 2023 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
02/10/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2023 15:40

Recebidos os autos
15/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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