TJMA - 0800679-58.2023.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2023 17:48
Arquivado Definitivamente
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05/11/2023 17:47
Transitado em Julgado em 20/09/2023
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12/09/2023 10:58
Juntada de petição
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23/08/2023 02:17
Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
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02/08/2023 02:10
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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02/08/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 17:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2023 08:32
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/05/2023 11:28
Juntada de denúncia
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20/04/2023 23:02
Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:07
Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
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19/04/2023 21:14
Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
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16/04/2023 11:06
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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16/04/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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10/04/2023 17:17
Conclusos para decisão
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23/03/2023 14:26
Juntada de denúncia
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22/03/2023 00:00
Intimação
AÇÃO Nº 0800679-58.2023.8.10.0049 REQUERENTE: SONHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DR(A).
Advogado(s) do reclamante: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB 12574-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita postulado.
Em consulta realizada por meio do Sistema Pje, verifica-se que o autor possui em tramitação, o feito de número 0813106-37.2023.8.10.0001, o qual é idêntico a este, isto é, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos.
Destaque-se que o processo de número 0813106-37.2023.8.10.0001 é mais antigo que o presente feito, haja vista que foi protocolado na data de 09/03/2023, enquanto que o presente feito foi protocolado somente em 10/03/2023.
Desta forma, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da possível ocorrência de litispendência.
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Paço do Lumiar, data do sistema.
GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”.
Paço do Lumiar, Terça-feira, 21 de Março de 2023.
De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.
Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.
Resp: 122085 -
21/03/2023 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 12:26
Conclusos para decisão
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10/03/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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