23/07/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2025.
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 03:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
29/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:06

Declarada incompetência
04/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento
07/03/2024 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 21:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:48

Conclusos para julgamento
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:19

Juntada de petição
22/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805406-13.2022.8.10.0076 - [Tarifas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA DA CUNHA COSTA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A e Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência do Despacho Judicial proferida nos presentes autos; PROCESSO Nº. 0805406-13.2022.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada a réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Em relação à preliminar de falta de interesse de agir suscitada, entendo que a mesma deve ser afastada, uma vez que já tendo sido já apresentada contestação, configura-se por resistida a pretensão.

Ademais, virtualmente impossível que o banco concordasse com o pleito veiculado.

Não acolho a impugnação a gratuidade da justiça, uma vez que não há nos autos elemento capaz de elidir a presunção de hipossuficiência da parte autora.

Vislumbro o seguinte ponto controvertido: 1) a realização ou não do empréstimo.

Pelos documentos juntados à inicial, verifica-se tratar-se a contratação impugnada de empréstimo realizado mediante terminal de autoatendimento.

Desta forma, com base no art. 370 do CPC, determino ao autor a juntada, no prazo de quinze dias, dos seus extratos bancários referentes aos três meses anteriores e aos posteriores ao início dos descontos, como forma de verificar se houve a disponibilização do mútuo.

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao CDC e CC quanto à responsabilidade civil.

As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Intimem-se as partes, via advogados.

Brejo/MA, 27 de setembro de 2023.

CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria, respondendo.

Brejo-MA, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
20/11/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:53

Outras Decisões
22/09/2023 15:42

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:05

Juntada de petição
20/04/2023 22:56

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:47

Juntada de réplica à contestação
16/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805406-13.2022.8.10.0076 - [Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA DA CUNHA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 15 de Março de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
15/03/2023 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:50

Juntada de petição
17/11/2022 11:09

Juntada de contestação
24/10/2022 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:09

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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