TJMA - 0800146-96.2023.8.10.0050

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY

CNPJ: 11.400.460/0001-23

Advogados

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB: 8545/MA

CPF *04.***.*60-07

MARILIA MENDES FERREIRA

OAB: 17336/MA

CPF *14.***.*22-35

Polo Passivo

Partes

EMILIO BORGES REZENDE

CPF *59.***.*92-07

Advogados

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA

OAB: 8168/TO

CPF *29.***.*85-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 09:43

    Conta Atualizada

  • 19/05/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:29

    Juntada de termo

  • 24/03/2025 17:32

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 13:35

    Conta Atualizada

  • 28/10/2024 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 18:19

    Juntada de termo

  • 21/08/2024 15:45

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 02:34

    Publicado Intimação em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:08

    Juntada de termo

  • 29/07/2024 09:13

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:23

    Conta Atualizada

  • 22/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 02:32

    Decorrido prazo de EMILIO BORGES REZENDE em 29/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 22:49

    Juntada de juntada de ar

  • 26/03/2024 21:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2024 18:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/02/2024 18:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/02/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 01:12

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 07:52

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY em 19/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:23

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 06/10/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800146-96.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] DEMANDANTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY DEMANDADO:EMILIO BORGES REZENDE A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

    ISTO POSTO, com fulcro no art.269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido do Condomínio autor para condenar o reclamado ao pagamento do valor equivalente a R$ 14.218,46 (catorze mil duzentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), referente às taxas condominiais acima reclamadas.

    Devendo os juros de 1% ao mês e a correção monetária (INPC) fluírem a partir da sentença.

    Reputo improcedente o pedido de condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Local e data do sistema.

    Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

    JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

    Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

    Paço do Lumiar - MA, 2 de outubro de 2023.

    REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

  • 02/10/2023 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 12:17

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 09:36

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 02:32

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800146-96.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] DEMANDANTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY DEMANDADO:EMILIO BORGES REZENDE A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime o reclamante para que, no prazo de 10 dias, demonstre a previsão em regimento interno/convenção de condomínio da cobrança de honorários advocatícios dos condôminos inadimplentes, como informado na inicial.

    Bem como junte aos autos no mesmo prazo o contrato de prestação de serviços prevendo referida despesa.

    Após este prazo, com ou sem manifestação da parte, façam os autos conclusos para sentença.

    Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

    JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

    Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

    Paço do Lumiar - MA, 27 de agosto de 2023.

    REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

  • 27/08/2023 22:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 09:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 24/06/2023 17:11

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 19:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/04/2023 22:23

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 14/04/2023 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800146-96.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] DEMANDANTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY DEMANDADO:EMILIO BORGES REZENDE A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

    Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2023 09:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

    Paço do Lumiar, 20 de março de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

    Nesta data V.

    Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

    A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

    A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.

  • 20/03/2023 21:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 20:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 11:38

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 13/01/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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