02/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 21/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:11

Juntada de petição
27/05/2025 15:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.
27/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
24/09/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/09/2024 15:42

Conciliação infrutífera
24/09/2024 14:31

Juntada de petição
24/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:29

Juntada de protocolo
23/09/2024 18:34

Juntada de petição
23/09/2024 13:06

Recebidos os autos.
23/09/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:07

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 00:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:44

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812259-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA, DIMENSAO DISTRIBUICAO DE ACOS LTDA, ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: INTRADING GLOBAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS ANDRE PICOLLI - PI17367 DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), objetivando o Cancelamento de Protestos C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada por DIMENSÃO AÇOS PLANOS LTDA, DIMENSÃO DISTRIBUIÇÃO DE AÇOS LTDA e AÇO MARANHÃO LTDA em desfavor de INTRADING GLOBAL LTDA., devidamente qualificados.

Após concedida a Antecipação de Tutela, a parte requerida protestou um terceiro título, em nome da Autora Aço Maranhão Ltda., no valor de R$ 1.212,00, conforme atesta a certidão de ID 88725107.

Diante de tal situação, a parte autora requereu a extensão dos efeitos da decisão ID 87747264, para o fim de determinar a expedição de Ofício ao 2º Tabelionato de Protesto de Letras e Outros Títulos de Crédito da Capital para sustar os efeitos do protesto da DMI nº 0004, com vencimento em 06/02/2023.

Desta feita, e sem maiores considerações, DEFIRO o pleito da parte autora e concedo a extensão dos efeitos da decisão exarada no ID 87747264, e por conseguinte, DETERMINO a expedição de Ofício ao 2º Cartório de Protesto de Letras de São Luís/MA, para fins de conhecimento e efetivo cumprimento desta Determinação Judicial.

A presente decisão serve como mandado judicial/oficio.

Intimem-se.

Cumpra-se e após, voltem-me conclusos para nova deliberação.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/05/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 00:43

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:43

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:48

Expedição de Informações pessoalmente.
04/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
11/04/2023 22:27

Juntada de contestação
30/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
26/03/2023 15:41

Juntada de petição
23/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:30

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2023 14:30

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2023 12:21

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:18

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:15

Juntada de diligência
16/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812259-35.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA, DIMENSAO DISTRIBUICAO DE ACOS LTDA, ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: INTRADING GLOBAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), objetivando o Cancelamento de Protestos C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada por DIMENSÃO AÇOS PLANOS LTDA, DIMENSÃO DISTRIBUIÇÃO DE AÇOS LTDA e AÇO MARANHÃO LTDA em desfavor de INTRADING GLOBAL LTDA., devidamente qualificados.

As pessoas jurídicas, demandantes, discorrem acerca do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, o qual consistia na realização de consultoria técnica aduaneira e assessoramento, incluindo os serviços de desembaraço aduaneiro, registro de declaração de importação, bem como análise e conferência documental de importação, sob a condição de prestação de contas através de relatório gerencial.

Historiam que após a rescisão contratual, foram surpreendidas com a formalização do Apontamento de Dívida, levado a Cartório de Registro de Título pela demandada, por suposto inadimplemento de débitos referentes a seguros e taxas aduaneiras.

Narram ainda, que a única obrigação contratual pendente, deverá recair sobre a requerida, tendo em vista a ausência de prestação de contas no tocante a comprovação da utilização dos repasses de numerários em prol do serviço aduaneiro, e que tal imbróglio, está sendo objeto de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Por fim, ponderaram que a formalização do Instrumento de Protesto acarretará vários prejuízos às relações negociais entre a rede de fornecedores e clientes, motivo pelo qual, não restou alternativa diversa, senão o ajuizamento da presente demanda judicial, para fins de sustação do referido Ato.

Para tanto, procederam com o depósito judicial do valor correspondente a R$ 2.893,00 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais), a título de caução.

Por essas razões, pleiteiam em síntese, pela abstenção da demandada, na efetivação de novos protestos, bem como pugnam pelo imediato cancelamento dos protestos já realizados perante o 1º e 2º Cartório de Protesto de Letras de São Luís/MA, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, sob a justificativa de inexistência de vínculo obrigacional, e no mérito, requerem a procedência da ação. É o essencial a relatar.

Decido.

A propósito sob a nova sistemática processual, destaco que a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou evidência, enquanto a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, com fulcro no art. 294, do Código de Processo Civil.

Neste diapasão, o regime geral das tutelas de urgência de natureza antecipada está preconizado com completude no art. 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão, bem como suscitou as hipóteses de exceção em que as mesmas não serão concedidas, veja-se: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Neste sentido, no que se refere à obtenção de tutela de urgência de natureza antecipada, esta só é possível desde que existentes os pressupostos para a sua concessão, ou seja, a fumaça do bom direito (fumus boni iuris), significando que há grande possibilidade de que a situação em apreciação seja verdadeira, e por essa razão, deve desde logo receber a proteção do judiciário; e o perigo da demora (periculum in mora), significando a possibilidade de dano irreparável ao autor da ação caso a medida não seja imediatamente deferida.

Por oportuno, é importante destacar que a concessão da tutela provisória referendada não é ato de discricionariedade do julgador, e que a concessão do provimento de natureza antecipada quebra a ordem jurídica posta, podendo ser concedida somente se presentes os requisitos legais exigidos, a saber, a verossimilhança da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como não demonstrar nenhum perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Assim, passando ao exame proemial, restringindo a análise tão somente das questões relacionadas à concessão da tutela de urgência pleiteada, verifico que o cerne do pleito liminar cinge-se na possibilidade, ou não, de cancelamento do Instrumento de Protesto realizado pela demandada.

Nesta senda, as demandantes alegam que após a rescisão contratual, foram surpreendidas com a formalização do Apontamento de Dívida, levado a Cartório de Registro de Título pela demandada, por suposto inadimplemento de débitos referentes a seguros e taxas aduaneiras, nos termos da Carta de Intimação (Aviso para Protesto) ID 87140267 e 87140268.

Contudo, ponderam acerca da inexistência de qualquer vínculo obrigacional entre as partes, motivo pelo qual, pugnam pela sustação do referido Ato, e para tanto, procederam com o depósito judicial do valor de R$ 2.893,00 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais).

Por oportuno, necessário se faz destacar, que o Instrumento de Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, nos termos da Lei de Nº 9.492/97.

Nessa esteira, o Art. 12 da referida lei, assevera que o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Nesse sentido, os fatos narrados, bem como o oferecimento da garantia no importe de R$ 2.893,00 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais), conduzem a um juízo de concessão do pleito liminar, tendo em vista o seguinte entendimento jurisprudencial: 1) DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MENÇÃO A FATO SUPERVENIENTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DUPLICATA.

CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO, APENAS POR HAVER DISCUSSÃO DA DÍVIDA EM OUTROS FEITOS.

INVIABILIDADE.[...] 4.

O protesto é também meio lícito e legítimo de compelir o devedor a satisfazer a obrigação assumida ou, ao menos, buscar sua renegociação.

Por isso, é pacífico, na jurisprudência do STJ, que só se admite a suspensão dos efeitos do protesto quando as circunstâncias de fato, efetivamente, autorizarem a proteção do devedor, com a presença da aparência do bom direito e, em regra, com a prestação de contracautela.

Precedentes. 5.

A tese de que os títulos, por estarem garantidos por penhor mercantil, não ensejariam o protesto não é relevante para o deslinde da questão, pois tal circunstância não desqualifica a natureza e a obrigação estampada nos títulos de crédito. 6.

Recurso especial parcialmente provido para restabelecer a sentença de improcedência. (REsp n. 1.011.040/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 10/4/2012.) Deste modo, considerando as normas jurídicas, das quais o Poder Judiciário jamais pode se distanciar, bem como os fatos e argumentos consignados na inicial, além da prestação da contracautela em comento, conclui-se que as requerentes se desincumbiram do ônus de demonstrar a presença cumulativa dos requisitos imprescindíveis ao deferimento liminar da tutela de urgência de natureza antecipada pretendida, tendo em vista a verossimilhança da probabilidade do direito, bem como a existência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Por todo o exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a Tutela de Urgência de Natureza Antecipada pretendida, no tocante a suspensão dos efeitos do Protesto, e por conseguinte, DETERMINO a expedição de Ofício ao 1º e 2º Cartório de Protesto de Letras de São Luís/MA, para fins de conhecimento e efetivo cumprimento desta Determinação Judicial.

Dê-se ciência às partes acerca desta decisão e após, Cite-se a demandada, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme prerrogativa contida no art. 335, I do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC, e decorrido os prazos assinalados, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Ademais, considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, bem como a razoável duração do processo, deixo para designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, em momento posterior, ausente o prejuízo às partes, afinal, a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais devidamente recolhidas conforme anexo de ID 87140250.

A presente decisão serve como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
15/03/2023 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 21:21

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 19:57

Juntada de petição
06/03/2023 21:58

Conclusos para decisão
06/03/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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