TJMA - 0814786-65.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Joao Santana Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2021 22:07
Juntada de petição
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05/04/2021 21:07
Arquivado Definitivamente
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05/04/2021 21:07
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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30/03/2021 08:57
Juntada de petição
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10/03/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 00:24
Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2021.
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03/03/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Agravo de Execução Penal Nº 0814786-65.2020.8.10.0000 – São Luís/MA Agravante : Rogério Luís de Alcântara Tavares Advogado : José de Ribamar Oliveira Ferreira Agravado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de Imperatriz/MA Relator : Desembargador João Santana Sousa Acórdão nº PENAL.
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
MEDIDA DE SEGURANÇA.
ART. 183 DA LEP C/C ART. 97 DO CÓDIGO PENAL.
AGRAVANTE ACOMETIDO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA (ESQUIZOFRENIA).
COMPROMETIMENTO DE TODAS AS FUNÇÕES MENTAIS.
INTERNAÇÃO.
NECESSIDADE. 1.
De acordo com o laudo, o agravante não possui comprometimento de apenas algumas funções mentais e psicológicas, mas sim de todas as funções, não sendo crível que o seu tratamento, eis que permanente, seja feita apenas ambulatorialmente, pelo que a internação é medida necessária e a mais 2.
Recurso não provido. Acórdão – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores João Santana Sousa, Antônio Fernando Bayma Araújo e Antônio José Vieira Filho.
Presidência do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo.
Procuradora de Justiça a Drª.
Maria dos Remédios Figueiredo Serra.
São Luís (MA), 23 de fevereiro de 2021. Desembargador JOÃO SANTANA SOUSA Relator -
02/03/2021 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2021 10:29
Conhecido o recurso de 1ª Vara de Execução Penal de São Luís (AGRAVADO) e ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARES (AGRAVANTE) e não-provido
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23/02/2021 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado
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18/02/2021 17:40
Incluído em pauta para 23/02/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
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17/02/2021 19:43
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2020 16:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/11/2020 09:12
Juntada de parecer
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29/10/2020 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 08:52
Conclusos para despacho
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09/10/2020 07:42
Conclusos para despacho
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09/10/2020 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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