11/06/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:57

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/04/2024 10:50

Juntada de termo
03/02/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:02

Juntada de petição
13/12/2023 10:25

Juntada de petição
12/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:24

Homologada a Transação
29/11/2023 17:07

Juntada de petição
28/11/2023 17:42

Juntada de petição
03/11/2023 08:55

Juntada de petição
01/11/2023 15:59

Juntada de petição
12/09/2023 18:00

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:21

Juntada de petição
06/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:47

Juntada de petição
01/09/2023 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:06

Juntada de termo
03/05/2023 11:14

Juntada de réplica à contestação
02/05/2023 18:58

Juntada de contestação
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:04

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
06/04/2023 17:14

Juntada de petição
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806233-98.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA SOUZA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O MARIA SOUZA DA SILVA ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que a parte requerida deixe de efetuar os descontos referente a rubrica CESTA B.

EXPRESSO em sua conta e, no mérito, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar os referidos descontos como indevidos, por não haver contratado mencionado serviço.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

Não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 08 (oito) anos do início dos descontos em sua conta (01/2015, conforme asseverado na Exordial), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 23 de março de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
29/03/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 22:31

Conclusos para decisão
16/03/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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