TJMA - 0802752-48.2023.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

REGIVAN FERNANDES DA SILVA

CPF *31.***.*06-98

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 22:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:21

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 26/07/2023 15:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:44

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:22

    Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 19/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:13

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 16:43

    Juntada de termo

  • 31/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de REGIVAN FERNANDES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.0802752-48.2023.8.10.0034 AUTOR: REGIVAN FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Considerando a nova documentação juntada pelo Banco réu, após a apresentação de réplica pela parte autora, intime-se a requerente, a fim de que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito.

    Nesse sentido, acerca da possibilidade de juntada de documentos após a contestação, trago o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE PATRIMÔNIO.

    JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO, COMO NA HIPÓTESE.

    REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS.

    POSSIBILIDADE.

    INDISCUTIBILIDADE SOBRE A EXISTÊNCIA E MODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS, INCLUSIVE SOB A PERSPECTIVA DAS PARTES.

    CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.

    PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTINUIDADE, DURABILIDADE E INTENÇÃO DE ESTABELECER FAMÍLIA A PARTIR DE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL.

    DATA GRAVADA NAS ALIANÇAS.

    INSUFICIÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA CONVIVÊNCIA E DE PROVA DA SIMBOLOGIA DAS ALIANÇAS.

    DATA DE NASCIMENTO DO FILHO.

    INSUFICIÊNCIA.

    PROVA SUFICIENTE DE COABITAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR, INCLUSIVE AO TEMPO DA DESCOBERTA DA GRAVIDEZ, COM EXAME ENDEREÇADO À RESIDÊNCIA DO CASAL.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.

    DESSEMELHANÇA FÁTICA. 1- Ação distribuída em 11/03/2013.

    Recurso especial interposto em 11/03/2016 e atribuídos à Relatora em 20/09/2016. 2- O propósito recursal consiste em definir se a prova documental produzida apenas em grau recursal pode ser considerada na definição da data de início da união estável e, ainda, definir o exato momento no tempo em que se configurou a união estável havida entre as partes. 3- A regra segundo a qual somente se admite a juntada de documentos novos em momentos posteriores à petição inicial ou à contestação deve ser flexibilizada em atenção ao princípio da verdade real, devendo ser observado, contudo, o princípio do contraditório, efetivamente exercido pela parte na hipótese.

    Precedente. 4- (...) 9- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp 1678437/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 24/08/2018).

    Grifei Após, intime-se a outra parte para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, se juntados documentos, caso contrário, conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Codó/MA, 17 de maio de 2023.

    ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

  • 21/05/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:43

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:11

    Juntada de termo

  • 02/05/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:08

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo Nº 0802752-48.2023.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIVAN FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

    Codó(MA), 31 de março de 2023 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo.

    Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA

  • 31/03/2023 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 08:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:27

    Juntada de contestação

  • 14/03/2023 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 00:27

    Outras Decisões

  • 07/03/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 07:38

    Juntada de termo

  • 07/03/2023 04:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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