15/12/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:18

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:59

Decorrido prazo de LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:59

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:34

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:34

Juntada de petição
29/11/2023 02:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 02:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0800014-10.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: TADEUS DA SILVA LUZ Advogados do(a) AUTOR: LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA - MA16384, RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA - MA16900-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DECISÃO Os presentes autos trazem em seu bojo Embargos de Declaração apresentados pela parte requerida, em face do provimento judicial exarado no ID 47327598.

Alega o embargante, em suma, que o referido édito está eivado de vícios, reclamando assim a reforma.

Intimada para manifestação, a parte embargada não apresentou sua manifestação, ID 92320162.

Eis o relatório.

Passo a deliberar. É cediço que os embargos de declaração são uma espécie processual pela qual as partes podem requerer ao juízo prolator de determinada decisão judicial que esclareça pontos desta e/ou corrija eventuais desacertos.

A Legislação Processual Civil dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Alega a parte embargante que a sentença deixou de observar o pactuado entre as partes e assim requer que seja sanado o vício referente as custas e honorários.

Neste trilhar, ACOLHO os presentes aclaratórios, tão somente para dispensar do pagamento das custas processuais na forma do § 3º do art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios como acordado.

Assim, proceda-se com o cumprimento dos comandos exarados, atentando-se para tais correções.

Cumpra-se.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se todos.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura digital.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
23/11/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:34

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:34

Decorrido prazo de LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:01

Decorrido prazo de LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:01

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
16/04/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0800014-10.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TADEUS DA SILVA LUZ RÉU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte REQUERENTE/REQUERIDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração.

Servindo o presente ato ordinatório como intimação.

Caxias (MA), Quinta-feira, 30 de Março de 2023.

SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6775
30/03/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/07/2021 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:02

Decorrido prazo de TADEUS DA SILVA LUZ em 09/07/2021 23:59.
23/06/2021 11:04

Juntada de petição
19/06/2021 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2021.
17/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 18:17

Homologada a Transação
23/03/2021 09:30

Juntada de petição
17/03/2021 16:29

Juntada de petição
22/06/2020 13:29

Conclusos para decisão
22/06/2020 13:29

Juntada de Certidão
19/06/2020 19:33

Juntada de petição
18/05/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 13:11

Juntada de ato ordinatório
18/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2020 10:59

Juntada de contestação
27/04/2020 13:41

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2020 15:35

Juntada de protocolo
13/02/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:27

Conclusos para despacho
06/01/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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