TJMA - 0800210-46.2023.8.10.0070
1ª instância - Vara Unica de Arari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 16:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/08/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2025 16:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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04/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2025 09:52
Juntada de Ofício
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31/07/2025 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 09:28
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 00:37
Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 12:26
Outras Decisões
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19/04/2025 11:08
Juntada de petição (3º interessado)
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07/04/2025 16:19
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:59
Juntada de Informações prestadas
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06/01/2025 16:18
Juntada de petição
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02/12/2024 17:35
Decorrido prazo de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
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14/10/2024 15:59
Juntada de petição
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10/10/2024 09:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/10/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 09:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/08/2024 14:11
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:00
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 05:00
Decorrido prazo de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:54
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 11/04/2024 23:59.
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21/03/2024 10:41
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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21/03/2024 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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21/03/2024 10:41
Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2024.
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20/03/2024 17:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/03/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 17:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 16:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 16:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/12/2023 14:52
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 11:30
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 11:30
Juntada de Certidão
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09/10/2023 15:20
Juntada de petição
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13/09/2023 12:54
Juntada de petição
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23/08/2023 10:21
Juntada de aviso de recebimento
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26/05/2023 14:04
Juntada de Certidão
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21/04/2023 09:22
Decorrido prazo de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 08:42
Decorrido prazo de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 23:57
Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2023.
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14/04/2023 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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12/04/2023 09:16
Juntada de Certidão
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29/03/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2023 19:22
Juntada de diligência
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27/03/2023 09:59
Juntada de petição
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27/03/2023 08:58
Juntada de petição
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24/03/2023 23:05
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 23:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2023 16:17
Juntada de Ofício
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23/03/2023 10:13
Juntada de Mandado
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23/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0800210-46.2023.8.10.0070.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).
REQUERENTE: BANCO PAN S/A.
Advogado(s) do reclamante: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207-SP).
REQUERIDO(A): ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA. .
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO PAN S/A, devidamente qualificado nos autos, em face de ALESANDRA DUTRA OLIVEIRA, também qualificado, objetivando a busca e apreensão do veículo Marca: Marca: Marca HYUNDAI, modelo HB20 1.0M COMFOR, chassi n.º 9BHBG51CAJP794212, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor PRATA, placa PZZ8459, renavam *11.***.*22-09.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC.
O contrato foi anexado em id. 85353117 e comprova a realização do negócio entre as partes, bem como a alienação fiduciária do bem.
Quanto à mora, resta demonstrada por Notificação Extrajudicial, consoante id. 85353118, evidenciando que foi entregue no endereço constante do contrato.
Desta feita, resta presente o requisito do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, autorizador da concessão da medida liminar, vez que pela carta registrada, encontra-se comprovada a impontualidade do pagamento, ou melhor, a inadimplência do requerido.
Isto posto, preenchido o requisito legal, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo Marca HYUNDAI, modelo HB20 1.0M COMFOR, chassi n.º 9BHBG51CAJP794212, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor PRATA, placa PZZ8459, renavam *11.***.*22-09, depositando-o com o representante legal do credor fiduciário.
Realizada a busca e apreensão, intime-se a requerente para o imediato recolhimento do bem, uma vez que esta Comarca não conta com depósito judicial, de acordo com o §13 do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014.
Cite-se o devedor fiduciante para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipóteses na qual o veículo lhe será restituído livre do ônus, nos termos do § 2.º, do art. 3.º, do Decreto-Lei n.º 911/69.
Efetivada a medida, poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do § 3.º, do dispositivo legal mencionado.
Nos termos do art. 3º, §9º do Decreto-Lei nº 911/69, determino a inserção da restrição da busca e apreensão na base de dados RENAVAM.
Intimem-se.
Expeçam-se os mandados necessários.
Arari/MA, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito titular da Comarca de Arari/MA -
22/03/2023 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 19:19
Concedida a Medida Liminar
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08/02/2023 23:39
Conclusos para decisão
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08/02/2023 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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