10/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:44

Recebidos os autos
08/07/2025 09:44

Juntada de despacho
22/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:48

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 23:25

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 22:36

Juntada de contrarrazões
02/02/2024 01:14

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:30

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
26/01/2024 13:37

Juntada de apelação
19/01/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 15:14

Desentranhado o documento
06/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
13/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento
10/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:38

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:37

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:36

Decorrido prazo de RAFAEL CININI DIAS COSTA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:51

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL CININI DIAS COSTA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0803848-47.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLEANE CUNHA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A, RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: MARLEANE CUNHA E SILVA, inconformada com a decisão de saneamento de ID 96925824, opôs embargos de declaração, mediante as razões de ID nº 98165926.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação dos recorrentes com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado ou decisão interlocutória.

Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que os Embargantes deverão se valer das vias recursais próprias, caso desejem rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

DJe. 30.3.2009).

Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
06/09/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL CININI DIAS COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:07

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:51

Juntada de petição
27/07/2023 05:13

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL CININI DIAS COSTA em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:44

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:07

Decorrido prazo de RAFAEL CININI DIAS COSTA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:07

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:09

Juntada de petição
27/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0803848-47.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLEANE CUNHA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A, RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se ainda têm provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, oportunidade em que deverão ser apresentados os pontos que entendem controvertidos na demanda.

Em caso de inércia das partes ou diante da dispensa da produção de novas provas, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís
23/06/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:42

Juntada de petição
24/05/2023 01:04

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0803848-47.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLEANE CUNHA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A, RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 DESPACHO: Observo que a inicial necessita de emenda, vez que a autora requereu cumulativamente ao pedido principal a condenação da ré ao pagamento de danos morais, sem contudo, quantificar o valor do dano.

Conforme dicção do art. 292, V, do CPC/2015, o valor da causa, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, será o valor pretendido.

Assim, caberá à autora atribuir à causa valor que englobe a quantia pretendida a título de condenação em dano moral.

Por outro lado, ocorrendo a emenda, com a devida quantificação do dano moral pretendido, têm-se consequentemente uma alteração no valor da causa, haja vista que o art. 292, VI, do CPC/2015, dispõe que o valor da causa, na ação em que há cumulação de pedidos, será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Dessa forma, intime-se a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Havendo manifestação, proceda-se a conclusão para Decisão de Saneamento.

Decorrido in albis, faça-se concluso para sentença.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís.
22/05/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento
04/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0803848-47.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLEANE CUNHA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A, RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 DECISÃO Em petição de ID n. 38400105, o BANCO SANTANDER BRASIL S/A informa que o Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A foi incorporado pelo primeiro.

Neste passo, requer que seja retificado o polo passivo da presente ação.

Destaco que a incorporação de pessoa jurídica enseja a sucessão processual, uma vez que a pessoa incorporada se extingue, transferindo direitos e obrigações para aquela que a incorpora.

Nesse contexto, mostra-se dispensável a concordância da parte contrária quanto à sucessão processual do Réu pela pessoa jurídica que o incorporou.

Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL, conforme postulado em petitório de ID n. 38400105, a fim de que passe a figurar como parte Ré o BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Por conseguinte, determino que a Secretaria Judicial providencie a alteração do polo passivo da presente ação no sistema PJe.

No mais, considerando-se que as partes requereram o julgamento antecipado da lide (ID's 36212144 e 73951780), voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Respondendo pela 9ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1047/2023.
03/04/2023 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
25/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
24/11/2020 19:40

Juntada de petição
30/09/2020 09:19

Juntada de petição
30/04/2019 14:27

Juntada de petição
12/04/2018 13:14

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2017 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2017 16:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 00:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 29/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2017 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
31/10/2017 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/09/2017 15:59

Conclusos para despacho
15/09/2017 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 10:52

Conclusos para despacho
05/07/2017 10:45

Juntada de Certidão
04/03/2016 00:12

Decorrido prazo de MARLEANE CUNHA E SILVA em 03/03/2016 23:59:59.
22/02/2016 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2016 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2016 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2016 16:59

Conclusos para decisão
05/02/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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