TJMA - 0800575-06.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 10/09/2025 23:59.
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18/07/2025 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 11:42
Juntada de petição
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19/12/2024 10:53
Conclusos para despacho
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21/10/2024 10:48
Juntada de petição
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18/10/2024 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 15:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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18/10/2024 15:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2024 15:05
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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21/09/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
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09/08/2024 01:07
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 16:55
Juntada de petição
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16/07/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
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22/11/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 12:29
Juntada de Certidão
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07/11/2023 04:28
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 06/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:07
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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02/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0800575-06.2023.8.10.0069 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FELIX REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Tendo em vista a tempestividade dos presentes embargos de declaração, conforme certidão de ID 95009817, bem como os efeitos modificativos dos mesmos, intime-se o(a) embargado(a), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os referidos embargos (art. 1023, § 2º, CPC).
Após, concluso.
Cumpra-se.
Araioses, 19/10/2023.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara -
25/10/2023 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 12:00
Conclusos para despacho
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20/06/2023 12:00
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:03
Juntada de embargos de declaração
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09/06/2023 17:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 11:00 1ª Vara de Araioses.
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09/06/2023 17:46
Julgado procedente o pedido
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06/06/2023 20:25
Juntada de protocolo
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06/06/2023 16:56
Juntada de contestação
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04/05/2023 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 03/05/2023 23:59.
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26/04/2023 05:52
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FELIX em 25/04/2023 23:59.
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20/04/2023 23:23
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 13/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 13/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 00:39
Juntada de diligência
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18/04/2023 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 00:13
Juntada de diligência
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03/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0800575-06.2023.8.10.0069 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FELIX REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/06/2023, às 11:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
A presente serve como mandado.
Cumpra-se.
Araioses, 22/03/2023.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 30 de março de 2023.
Eu FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MAIA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. -
31/03/2023 08:38
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2023 08:37
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 16:17
Juntada de Mandado
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30/03/2023 11:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 11:00 1ª Vara de Araioses.
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22/03/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 08:21
Conclusos para despacho
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16/03/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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