31/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em 31/07/2024
14/07/2024 16:53

Juntada de petição
10/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 14:40

Juntada de Informações prestadas
10/07/2024 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 09:28

Juntada de diligência
09/07/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:28

Juntada de diligência
08/07/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 15:34

Juntada de petição
05/07/2024 09:49

Homologada a Transação
03/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:12

Juntada de petição
17/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
26/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:12

Juntada de petição
29/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/11/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:33

Decorrido prazo de IRAPOAN SILVA AGUIAR JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:13

Decorrido prazo de IRAPOAN SILVA AGUIAR JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:32

Juntada de petição
21/09/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 20:54

Juntada de diligência
08/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:41

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/08/2023 09:36

Outras Decisões
31/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:38

Decorrido prazo de IRAPOAN SILVA AGUIAR JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:02

Decorrido prazo de IRAPOAN SILVA AGUIAR JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:28

Juntada de diligência
16/05/2023 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:10

Juntada de Mandado
26/04/2023 02:49

Decorrido prazo de ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800344-27.2023.8.10.0053 Ação: MONITÓRIA (40) Autor(a): CENTRO DE ENSINO ARCO IRIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA - MA16657 Réu(ré): IRAPOAN SILVA AGUIAR JUNIOR DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pagamento das custas processuais para o final da demanda.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova documental, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil.

Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento da quantia devida, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do CPC, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Conste ainda, no mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º).

Independentemente de prévia segurança do juízo, os embargos poderão ser oferecidos, e estes deverão ser juntados nos próprios autos (CPC, art. 702).

Caso sejam oferecidos embargos, intime-se o autor para responder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 28/02/2023.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
24/03/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:09

Juntada de petição
13/02/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:19

Conclusos para despacho
02/02/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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