29/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MARINETE COELHO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
16/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:45

Juntada de termo
09/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:50

Juntada de petição
12/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 04:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:17

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:15

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:14

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:48

Juntada de petição
14/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814050-39.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARINETE COELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - oab MA12556-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - oab MA7825, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT -oab MA21610-A, PABLO ALVES NAUE - oab MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - oab MA4378-A REU: SEU CREDITO SOLUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 102777946), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
10/11/2023 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo de SEU CREDITO SOLUCOES LTDA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 20:25

Juntada de diligência
25/09/2023 15:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 22:05

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:00

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:24

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:47

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:47

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:16

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:55

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:33

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Juntada de petição
14/07/2023 03:40

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:15

Juntada de termo
01/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
03/05/2023 03:53

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:53

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:58

Juntada de petição
25/04/2023 01:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814050-39.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARINETE COELHO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES -OAB MA12556-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - OAB MA7825, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA -OAB MA4378-A, PABLO ALVES NAUE -OAB MA10197-A, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT -OAB MA21610 REU: SEU CREDITO SOLUCOES LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 12 de abril de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
20/04/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:02

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:35

Juntada de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814050-39.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARINETE COELHO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB MA12556-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - OAB MA7825, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA -OAB MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - OAB MA21610 REU: SEU CREDITO SOLUCOES LTDA DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís - MA, 15 de março de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
22/03/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812171-78.2021.8.10.0029

Raimundo Nonato Pereira da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800128-81.2023.8.10.0048

Guilhermina Pereira Vieira

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800286-39.2018.8.10.0040

Jose Barros Montel

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Fernanda Julikal Alves Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800286-39.2018.8.10.0040

Jose Barros Montel

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2018 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800140-81.2021.8.10.0140

Marlon Sergio Rocha Leite

Tim S/A.

Advogado: Alana Eduarda Andrade da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2021 15:11

Exibir Processo