19/04/2024 09:54

Baixa Definitiva
19/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 23:25

Juntada de petição
22/02/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2024.
22/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:54

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
16/02/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:16

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 22:12

Juntada de petição
23/01/2024 12:56

Conclusos para julgamento
23/01/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 13:36

Recebidos os autos
19/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/01/2024 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 12:50

Juntada de parecer do ministério público
20/07/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:46

Recebidos os autos
18/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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