13/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:59

Determinado o arquivamento
11/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:39

Recebidos os autos
11/12/2024 07:39

Juntada de despacho
07/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/06/2024 18:03

Juntada de contrarrazões
28/05/2024 01:55

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LUCENA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 09:43

Juntada de apelação
11/04/2024 00:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 12:23

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 09:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
28/11/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:29

Juntada de petição
15/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:30

Juntada de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0860001-90.2022.8.10.0001 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR LUCENA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos.

São Luís, 8 de agosto de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
13/09/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:09

Juntada de réplica à contestação
16/04/2023 12:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0860001-90.2022.8.10.0001 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR LUCENA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a presunção Iuris tantum de veracidade das informações formuladas na exordial, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com arrimo no artigo 98, caput, c/c o § 3.º do artigo 99 do CPC/2015 e artigo 5.º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

Considerando, ainda, que a tutela de evidência só poderá ser decidida liminarmente nas hipóteses dos incisos II e III do artigo 311 do Código de Processo Civil, e que o pedido no autor não se enquadra em tais previsões, postergo sua análise para momento posterior à manifestação das partes.

Cite-se o Estado do Maranhão, por seu representante legais, o Procurador Geral do Estado, para contestar a ação, bem como justificar a ausência de promoção do referido autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-me os autos conclusos para decisão.

São Luís-MA, 01 de Novembro de 2022.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
24/03/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:10

Juntada de contestação
18/11/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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