06/09/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:17

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 04:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 05:21

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:47

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:05

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2024 11:23

Juntada de petição
08/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:20

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:02

Juntada de petição
03/11/2023 10:53

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814838-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CAMILA VINHAS DIAS EVERTON Advogado do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA - MA 18229 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
31/10/2023 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/09/2023 23:47

Juntada de réplica à contestação
10/08/2023 01:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814838-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CAMILA VINHAS DIAS EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA - MA 18229 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 4 de agosto de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário
08/08/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:45

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:35

Juntada de contestação
26/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814838-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CAMILA VINHAS DIAS EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA - OAB/MA 18229 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Tendo em vista o desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação, e sendo possível a realização desse instrumento processual a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC).

Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

Quanto ao pedido de tutela provisória formulado na inicial, deixo para apreciá-lo após contestação/ réplica, uma vez que esse adiamento não causará nenhuma lesão grave ou irreparável ao bem jurídico que se pretende proteger.

Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018.

Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
23/05/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:39

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 17:08

Juntada de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814838-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: CAMILA VINHAS DIAS EVERTON Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA CARVALHO DA SILVA - OAB/MA 18229 REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/03/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:25

Juntada de petição
16/03/2023 20:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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