20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 16:16

Juntada de petição
11/02/2025 09:52

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 02:40

Juntada de petição
30/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 03:05

Juntada de petição
21/06/2024 17:35

Juntada de petição
10/06/2024 16:47

Juntada de petição
01/06/2024 11:37

Juntada de petição
06/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
05/05/2024 13:19

Juntada de petição
03/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 05:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:48

Juntada de petição
21/03/2024 10:25

Juntada de diligência
21/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:25

Juntada de diligência
07/03/2024 18:39

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:02

Juntada de Ofício
16/02/2024 23:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
23/12/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 18:42

Juntada de diligência
04/12/2023 07:24

Juntada de petição
30/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:00

Juntada de Ofício
22/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:16

Juntada de petição
12/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 08:10

Juntada de petição
08/05/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:49

Juntada de petição
22/04/2022 13:34

Juntada de termo
08/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/04/2022 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:44

Juntada de Ofício
06/04/2022 16:39

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812502-81.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA, MARLUCIA SOUSA LUCENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 REU: SELMA DOS SANTOS JORGE Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO SANTANA CORREIA - MA16771 Intime-se a parte requerida para se manifestar quanto a petição e documentos sob ID 55459754, no prazo de 15 (quinze dias).

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 31 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 773/2022 Drop here!
04/04/2022 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:58

Conclusos para julgamento
02/11/2021 11:07

Juntada de petição
19/10/2021 20:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812502-81.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORES: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA, MARLUCIA SOUSA LUCENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - OAB/MA 12742 RÉ: SELMA DOS SANTOS JORGE D E S P A C H O Na análise dos autos, verifica-se que o ponto controvertido da lide reside em quem deu causa ao rompimento contratual e, a partir daí, quais as consequências jurídicas e indenizatórias decorrentes, conforme, inclusive já ponderado na decisão de saneamento proferida nos autos.

Desta forma, verifica-se a imperiosa necessidade de comprovar se efetivamente as prestações do financiamento estavam sendo quitadas no seu vencimento, conforme estipulado no contrato realizado entre as partes, ou se havia mora.

Assim, defiro o pedido constante na inicial e reiterado no ID n.º 42346403, pelo que determino seja requisitado à Caixa Econômica Federal para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatórios de movimentação do contrato de financiamento imobiliário nº 155553390252-0, em nome da sua mutuária Selma dos Santos Jorge, constando nos relatórios os seguintes parâmetros: a.

Valor real da parcela atual “sem” juros e encargos do contrato supra, no período 10/10/2018 a data da resolução do contrato, deferida na liminar (15/04/2020).

Determino ainda que, em igual prazo, a parte autora acoste aos autos os respectivos comprovantes/extratos que esclareçam as datas das transferências dos valores para a conta da requerida com finalidade de pagamento das prestações do financiamento.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 5 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3179/2021.
17/10/2021 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:14

Juntada de petição
27/03/2021 09:36

Juntada de petição
15/03/2021 11:49

Conclusos para julgamento
12/03/2021 14:20

Juntada de petição
10/03/2021 22:11

Juntada de petição
09/03/2021 00:41

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812502-81.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA, MARLUCIA SOUSA LUCENA Advogado do AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - OAB/MA 12742 REU: SELMA DOS SANTOS JORGE Advogado do REU: FABIO SANTANA CORREIA - OAB/MA 16771 DECISÃO SANEADORA: Observo que com a contestação foi apresentada reconvenção e que, no prazo de réplica, os autores já apresentaram contestação à reconvenção, em que foi suscitada preliminar de inépcia da inicial da reconvenção e impugnada a gratuidade da justiça.

No ID 33019804 também já consta réplica à contestação da reconvenção.

Pende de deliberação, ainda, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado pela parte ré.

Com efeito, nos termos do art. 98 do CPC, a justiça abrange os que não podem, sem comprometer o sustento próprio e da família, o que não significa que deve ser totalmente desprovido de recursos ou não ter fonte de renda.

No caso em análise, verifica-se que a ré foi identificada como empresária, proprietária de uma farmácia, conforme cartão de CNPJ acostado no ID 2368350, não sendo demonstrado que possui uma "rede de farmácias", como alegado pelos autores.

Ademais, a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica, de modo que, se por um lado mostra que a ré tem uma profissão que lhe garanta renda, isto não é suficiente para, por si só, ensejar à conclusão de que é capaz de efetuar o pagamento das custas processuais e ônus de sucumbência sem comprometer a sobrevivência.

Acaso esse fosse o raciocínio, o autor também não faria jus ao benefício, por exercer a profissão de advogado.

Não bastasse isso, a ré junta vários documentos com a réplica à contestação da reconvenção em que demonstra vários parcelamentos de tributos da sua empresa individual, o que reforça o convecimento de que merece ter o pleito acatado.

Assim, sendo ônus do impugnante demonstrar a capacidade econômica da parte para custear as despesas processuais, indefiro a impugnação, ao tempo em que defiro à parte ré o benefício da assistência judiciária gratuita, a qual pode ser revogada se, no curso da demanda, restar provado que as partes não são hipossuficientes.

Quanto à preliminar levantada, vejo que não tem qualquer pertinência, posto que não só a reconvenção preenche os requisitos legais, como também o pedido formulado foi claro.

Por um lado a parte autora pleiteia a rescisão do contrato por alegar que houve culpa da ré e esta última alega que a rescisão se deu por culpa dos autores, ambos pugnando por indenizações daí decorrentes.

Fica evidente, portanto, o cabimento da reconvenção nestes termos, de modo que não se afigura inépcia da inicial, razão pela qual indefiro esta preliminar.

Ademais, consta pedido da ré de que o imóvel seja desocupado, na medida em que o pedido de tutela requerido para ensejar a permanência dos autores no imóvel foi indeferido, sendo mantida a decisão em sede de agravo de instrumento, conforme se observa da decisão de ID 34120851.

Em tais circunstâncias, determino a intimação dos autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupem o imóvel objeto da lide, persistindo a tutela no sentido de suspender os efeitos do contrato quanto à exigilidade de pagamento das parcelas e demais consectários.

Não havendo outras questões processuais para serem dirimidas, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside em que deu causa ao rompimento contratual e, a partir daí, quais as consequências jurídicas e indenizatórias decorrentes.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias, se desejam produzir alguma prova em audiência de instrução e julgamento para esta finalidade designada.

Em caso positivo, indiquem o tipo de prova e o ponto controvertido que essa prova deverá esclarecer.

Não havendo manifestação das partes quanto a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
05/03/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2020 19:48

Juntada de petição
06/08/2020 16:59

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:15

Conclusos para decisão
09/07/2020 21:36

Juntada de contestação
09/07/2020 01:25

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS JORGE em 08/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 14:22

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2020 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:59

Juntada de contestação
16/06/2020 12:07

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2020 17:55

Juntada de contrarrazões
22/05/2020 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 10:02

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2020 20:40

Juntada de contestação
05/05/2020 10:20

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2020 13:13

Juntada de petição
16/04/2020 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 21:05

Concedida em parte a Medida Liminar
13/04/2020 19:08

Conclusos para decisão
13/04/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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