02/05/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/05/2024 07:29

Juntada de termo
30/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:01

Juntada de petição
17/03/2024 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
17/03/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:02

Juntada de petição
08/03/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:27

Juntada de petição
28/06/2023 10:53

Juntada de petição
10/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801210-83.2023.8.10.0037 Requerente: MARIA JOSE MARTINS DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogado(s) do reclamado: BRUNA DE MOURA VILARINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA DE MOURA VILARINS (OAB 15189-MA), ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA (OAB 6556-MA) DESPACHO Intimem-se as Partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a adequação da prova especificada ou manifestar pelo julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do Código de processo Civil.

Especificada(s) a(s) prova(s) ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos pra sentença.

Grajaú (MA), 7 de junho de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
07/06/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:16

Juntada de réplica à contestação
24/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo nº. 0801210-83.2023.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA JOSE MARTINS DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS - MA9719-A Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNA DE MOURA VILARINS - MA15189, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XIII do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: XIII – Apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

DOU CUMPRIMENTO.

Grajaú, Segunda-feira, 22 de Maio de 2023.

ANA CRISTINA TANIGUTI COSTA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.112011
22/05/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:27

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:38

Juntada de contestação
16/04/2023 16:07

Publicado Citação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Citação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801210-83.2023.8.10.0037 Requerente: MARIA JOSE MARTINS DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA DESPACHO Inicialmente, verifico que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Assim, ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, o CPC/2015, em seu art. 99 § 3º prevê que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Com efeito, a simples afirmação da parte de que não possui situação econômica favorável tem presunção relativa (juris tantum), de sorte que o pedido deve ser analisado caso a caso, atendendo a natureza da causa e a situação econômica do demandante em confronto com o próprio conteúdo dos fatos litigiosos.

In casu, em uma análise sucinta, não vislumbro nada que possa afastar a referida presunção.

Assim, defiro a gratuidade da justiça pleiteada, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Tratando-se de demanda proposta em desfavor da Fazenda Pública, a qual reiteradamente não há sequer proposta de acordo na audiência inaugural de conciliação/mediação, cite-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar contestação por petição.

Após juntada da contestação, a parte autora terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015).

Superados os prazos e formalidades anteriores, voltem-me os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015.

A PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e Cumpra-se.

Grajaú (MA), 28 de março de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
29/03/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000913-32.2012.8.10.0058

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Ricardo Lima Santos

Advogado: Ellem Mara Teixeira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2012 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801299-27.2022.8.10.0107

Maria Lopes de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801299-27.2022.8.10.0107

Maria Lopes de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800247-87.2023.8.10.0130

Maria de Fatima Alves Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0800247-87.2023.8.10.0130

Maria de Fatima Alves Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2025 09:10

Exibir Processo