21/07/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
19/07/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 18:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 02:59

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:35

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 17:57

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:45

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:41

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
18/04/2023 17:47

Decorrido prazo de CLAUDIANA FRANCA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
15/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
22/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:01

Juntada de petição
27/02/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:31

Juntada de termo
20/02/2023 11:34

Juntada de petição
03/02/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 19:42

Juntada de diligência
20/01/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:45

Juntada de Mandado
19/01/2023 03:09

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:09

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 25/11/2022 23:59.
12/01/2023 09:48

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2022 14:57

Juntada de termo
25/10/2022 17:43

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 17:50

Juntada de Ofício
27/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:17

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 14/07/2022 23:59.
15/06/2022 17:16

Expedição de Informações pessoalmente.
15/06/2022 17:12

Juntada de Ofício
11/04/2022 04:51

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo n.º 0802503-46.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: CLAUDIANA FRANCA SANTOS Advogados: JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA - MA15075, ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A Parte ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no ID 59738621, determinando a este juízo a prática de atos urgentes para o regular andamento do feito e, ainda, que a continuidade da tramitação depende da realização de perícia junto ao IML, determino a expedição de ofício ao referido órgão, a fim de que seja agendada perícia a que deve ser submetida a parte autora.

Recebida a informação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a comparecer ao local, advertindo-a que sua ausência injustificada importará em julgamento do feito no estado em que se encontra.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, após o qual as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo META II.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 5 de abril de 2022.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
07/04/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:43

Outras Decisões
05/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:25

Juntada de termo
05/04/2022 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 11:08

Decorrido prazo de CLAUDIANA FRANCA SANTOS em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:03

Juntada de diligência
27/01/2022 09:05

Juntada de termo
17/01/2022 18:31

Juntada de decisão (expediente)
02/12/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:12

Juntada de protocolo
27/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:41

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:38

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:24

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 18:53

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0802503-46.2017.8.10.0022 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIANA FRANCA SANTOS Requerido(a): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA OAB- MA nº 15075 e DRº ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO OAB- MA nº 13686, do(a) REQUERIDO, DRº RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB- RJ nº 100391-A, para tomarem ciência da decisão abaixo transcrita: Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT c/c Danos Morais proposta por Claudiana França dos Santos em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

A ação foi ajuizada inicialmente na Comarca de Açailândia por ser este o endereço da requerente.

Entretanto em decisão de id.15998331 o MM Juiz da 2ª Vara da Comarca de Açailândia/MA determinou a remessa dos autos a este Juízo sob a legação de que a ação fora ajuizada fora do limites da lei (fora do domicílio do autor e local do fato), sendo o referido juízo incompetente para processamento e julgamento do feito.

Recebido os autos nesta unidade judicial foi dado prosseguimento ao feito com a determinação da realização de perícia, ao que a requerente se manifestou em petição de id.49867166 requerendo a devolução dos autos à Comarca de Açailândia/MA por ser este seu domicílio, informando que o sinistro ocorrera em Santa Inês, no período de férias da requerente.

Para comprovar o alegado juntou comprovante de residência em nome de sua genitora (id.49867168).

Dessa forma, é certo que, havendo conflito entre juízes do mesmo tribunal, será competente para apreciação do incidente o próprio tribunal ao qual vinculados (art. 953, I, CPC).

No caso em análise, como a discordância dá-se entre o juízo da 2ª vara da comarca de Açailândia e o juízo da 2ª vara da Comarca de Santa Inês/MA, o órgão responsável para o julgamento do conflito será o E.

TJMA. DISPOSITIVO. Diante do exposto e do que mais dos autos consta, suscito o conflito negativo de competência, com fulcro no art. 951 e 953, I, ambos do Código de Processo Civil, com a consequente remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a fim de que resolva o impasse jurídico. Cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito Santa Inês/MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 THAMIRES RAFAELLE N.

NUNES Aux.(a) Judiciário(a) Mat. 165985 (assino de ordem da MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Inês/MA, e de acordo com o Provimento 39/2020-CGJ; Resolução GP 100/2020 e Resolução n. 234, do Conselho Nacional de Justiça)
14/09/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 11:01

Suscitado Conflito de Competência
30/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:55

Juntada de petição
26/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:03

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:53

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:53

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:03

Juntada de Ofício
12/02/2021 07:42

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:42

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:40

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:23

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:07

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 05:07

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 08/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802503-46.2017.8.10.0022 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIANA FRANCA SANTOS Requerido(a): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04)> Finalidade: Intimação do advogado(a) Advogado(s) do autor DR.

JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA, OAB/MA 15075 e DRA.

ELKEMARCIO BRANDÃO CARVALHO, OAB/MA 13686, para para tomar ciência da data da perícia marcada para o dia 20/02/2021 às 15h, no Instituto Médico Legal, localizado no Hospital Macrorregional em Santa Inês/MA..

Santa Inês/MA, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 THAMIRES RAFAELLE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES Aux.

Judiciário(a) Mat. 165985 (assino de ordem da MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Inês/MA, e de acordo com o provimento 39/2020-CGJ)
12/01/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:33

Juntada de Ofício
11/01/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 11:58

Juntada de diligência
16/12/2020 00:18

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:01

Expedição de Mandado.
14/12/2020 12:38

Juntada de Ofício
14/12/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:48

Conclusos para despacho
15/10/2019 01:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA INES em 14/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 09:57

Juntada de diligência
27/08/2019 09:18

Expedição de Mandado.
27/08/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 09:12

Juntada de Ofício
20/08/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 17:26

Declarada incompetência
06/12/2018 16:44

Conclusos para decisão
06/12/2018 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2018 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2018 11:57

Declarada incompetência
05/12/2018 09:42

Conclusos para decisão
05/12/2018 09:42

Juntada de Certidão
02/12/2018 01:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 30/11/2018 23:59:59.
02/12/2018 00:49

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 30/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:33

Publicado Intimação em 06/11/2018.
06/11/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2018 09:46

Juntada de Certidão
10/08/2018 16:50

Juntada de petição
20/07/2018 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2018 12:44

Juntada de Certidão
18/06/2018 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2018 11:16

Juntada de Ofício
10/04/2018 22:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 11:55

Juntada de termo
28/02/2018 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2018 05:19

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 17:54

Juntada de Certidão
09/02/2018 17:52

Expedição de Mandado
09/02/2018 08:29

Juntada de Mandado
06/02/2018 16:23

Juntada de termo
31/01/2018 00:48

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:48

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA em 30/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2018.
23/01/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 10:03

Juntada de Certidão
09/01/2018 17:09

Juntada de Ofício
18/12/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 07:31

Conclusos para decisão
20/11/2017 07:31

Juntada de Certidão
07/11/2017 02:35

Decorrido prazo de ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO em 06/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 19:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 31/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 15:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2017.
26/10/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 13:30

Juntada de termo
18/10/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 08:07

Conclusos para decisão
17/10/2017 08:07

Juntada de Certidão
16/10/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 12:13

Juntada de Petição de contestação
05/10/2017 11:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2017 11:40 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/09/2017 17:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 15:22

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 11:18

Juntada de Mandado
24/08/2017 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2017.
24/08/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2017 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 21:13

Audiência conciliação designada para 02/10/2017 11:40.
22/08/2017 16:18

Juntada de Certidão
03/08/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801565-43.2020.8.10.0023

Robson Jose da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wythyens da Silva Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800311-94.2018.8.10.0026

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Roberta Arcanjo da Silva

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2018 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0800466-83.2020.8.10.0008

Condominio Sao Luis Offices

Luiz Antonio Maia dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Rego Gaspar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0803424-90.2018.8.10.0047

Tereza Pereira dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Jucelia Paula de Sousa Sena

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0802058-18.2020.8.10.0056

Rosa de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2020 16:29

Exibir Processo