TJMA - 0800148-13.2023.8.10.0100
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 13:47
Juntada de Informações prestadas
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07/07/2025 13:28
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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28/06/2025 00:20
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 27/06/2025 23:59.
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24/06/2025 08:09
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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24/06/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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24/06/2025 01:49
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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24/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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23/06/2025 10:56
Publicado Sentença (expediente) em 04/06/2025.
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23/06/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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13/06/2025 19:13
Juntada de petição
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02/06/2025 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2025 08:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/11/2024 14:25
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
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26/09/2024 04:57
Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:57
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 11:30
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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04/09/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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04/09/2024 11:30
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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04/09/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2024 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 09:20
Conclusos para despacho
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07/08/2023 09:20
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:57
Juntada de petição
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30/05/2023 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2023 16:17
Outras Decisões
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16/05/2023 08:50
Conclusos para despacho
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16/05/2023 08:50
Juntada de Certidão
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21/04/2023 07:58
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 19/04/2023 23:59.
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21/04/2023 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 19:08
Juntada de petição
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15/04/2023 00:03
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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15/04/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800148-13.2023.8.10.0100 DECISÃO No caso sob análise, em que pesem as alegações do embargante, entendo que os documentos e argumentos constantes dos autos não comprovam a sua hipossuficiência e, por conseguinte, incapacidade de garantia do juízo e de recolhimento das custas processuais.
Desta feita, INTIMEM-SE o embargante, por intermédio do patrono habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, de forma sigilosa, comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais e/ou comprovante de declaração de imposto de renda do último ano, sob pena de extinção do feito.
Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
Serve a presente decisão como mandado.
Mirinzal/MA, data do sistema.
HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal -
22/03/2023 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2023 11:02
Determinada a emenda à inicial
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07/03/2023 08:34
Conclusos para despacho
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27/02/2023 23:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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