26/08/2025 22:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:49

Determinado o arquivamento
26/08/2025 09:49

Deferido o pedido de LAYANE SANTOS SANTANA - CPF: *21.***.*78-28 (REU)
25/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:11

Juntada de termo
25/08/2025 11:42

Juntada de petição
14/08/2025 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:33

Juntada de petição
17/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:34

Juntada de termo
02/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:18

Juntada de termo
26/03/2025 14:53

Juntada de petição
25/03/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 10:39

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:53

Juntada de termo
06/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:09

Processo Desarquivado
17/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:02

Determinado o arquivamento
11/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:36

Juntada de Certidão de juntada
10/12/2024 10:45

Juntada de Certidão de juntada
18/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/04/2024 04:50

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:52

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2024.
10/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 16:45

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:44

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 08:30, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:29

Desentranhado o documento
11/03/2024 16:28

Audiência de julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 08:30, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/03/2024 16:27

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/08/2023 08:30 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 14:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE ANDRADE SILVA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:57

Juntada de diligência
05/03/2024 04:54

Decorrido prazo de VITÓRIA CRISTINA SILVA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCA AZEVEDO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:54

Decorrido prazo de DOAN DE AZEVEDO SOUZA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 08:04

Juntada de diligência
01/03/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:51

Juntada de diligência
01/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:42

Juntada de diligência
01/03/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:37

Juntada de diligência
27/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:51

Juntada de diligência
23/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:15

Juntada de petição
21/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE ANDRADE SILVA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:38

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:37

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:37

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:24

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 19:53

Juntada de diligência
15/02/2024 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 06:41

Juntada de diligência
09/02/2024 10:06

Juntada de protocolo
09/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:44

Juntada de Edital
07/02/2024 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:32

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 08:30, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE ANDRADE SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:21

Decorrido prazo de VITÓRIA CRISTINA SILVA E SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCA AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:21

Decorrido prazo de DOAN DE AZEVEDO SOUZA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 23:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:41

Juntada de diligência
23/11/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:38

Juntada de diligência
23/11/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:23

Juntada de diligência
22/11/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:43

Juntada de diligência
14/11/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 17:20

Juntada de diligência
14/11/2023 01:54

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 20:53

Juntada de diligência
07/11/2023 11:48

Juntada de petição
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2023 15:58

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 08:30, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
04/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:45

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 20/10/2023 23:59.
15/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0806648-04.2023.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADA: LAYANE SANTOS SANTANA VÍTIMA: MARCELO ALVES DOS REIS FINALIDADE: INTIMAR a acusada LAYANE SANTOS SANTANA, brasileira, nascida em 02/05/1999, portadora do CPF n.º 61.304.783-28, filha de Eliane Sousa Santos, residente na Rua Principal, n.º 19, Cajupe, São Raimundo, nesta cidade, e ALGUM FAMILIAR DA VÍTIMA MARCELO ALVES DOS REIS, residente próximo à Igreja Salomão, s/n, Bairro Sol e Mar, nesta cidade, para tomarem ciência da SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR designada para o dia 28 de Novembro de 2023, às 08h30min, que será realizada no Salão do Júri da 3ª Vara do Tribunal do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa.

SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Sarney Costa", Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65066-310, E-mail: [email protected], telefone: (098) 3194-5559.

Dado e passado o presente nesta 3ª Vara do Tribunal do Júri, aos 10 dias de Outubro de 2023.

Eu, Wilson Rodrigues Ferreira Filho, Servidor Judiciário da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri
10/10/2023 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:42

Juntada de Edital
23/08/2023 04:16

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:16

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Processo nº 0806648-04.2023.8.10.0001 Ação Penal Acusado: Layane Santos Santana DESPACHO Pelas razões expostas nos requerimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública (IDs 98153176 e 98214425) nos autos n. 0010478-50.2019.8.10.0001, ocasião em que foi deferido o pedido de adiamento da sessão de julgamento, e considerando se tratar do mesmo crime, visando-se evitar decisões conflituosas, também adio a sessão de julgamento dos presentes autos para o dia 28 de novembro de 2023, às 08h30min.

Para o sorteio dos jurados, designo o dia 14 de agosto de 2023, às 08 horas, na sala de audiências deste juízo.

Cancelar no PJe a sessão de julgamento, anteriormente, marcada.

Comunicar à SEAP.

Publicar para conhecimento do Advogado da acusada, o adiamento da sessão de julgamento, bem como, para se manifestar sobre as testemunhas de defesa FRANCISCA AZEVEDO (ID 98212157), DOAN DE AZEVEDO SOUZA (ID 98213126), VITÓRIA CRISTINA SILVA E SILVA (ID 98213148) e ELIANE SOUSA SANTOS (ID 98146099) que não foram intimadas.

Certificar se houve resposta aos expedientes de IDs 94886310 e 94886308, em caso negativo, reitere-se, encaminhando cópia.

Cumprir todos os atos necessários para realização da sessão do tribunal do júri.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri
15/08/2023 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCA AZEVEDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:50

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:49

Decorrido prazo de DOAN DE AZEVEDO SOUZA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:48

Decorrido prazo de VITÓRIA CRISTINA SILVA E SILVA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:44

Juntada de diligência
02/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:13

Juntada de diligência
02/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:05

Juntada de diligência
02/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:02

Juntada de diligência
02/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:01

Juntada de diligência
01/08/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 13:42

Juntada de diligência
27/07/2023 23:13

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:09

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:33

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:27

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:23

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:08

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:40

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:21

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:39

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
18/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
17/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/07/2023.
17/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
16/07/2023 08:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL - DHC em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0806648-04.2023.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADA: LAYANE SANTOS SANTANA VÍTIMA: MARCELO ALVES DOS REIS FINALIDADE: INTIMAR a acusada LAYANE SANTOS SANTANA, brasileira, nascida em 02/05/1999, portadora do CPF n.º 61.304.783-28, filha de Eliane Sousa Santos, residente na Rua Principal, n.º 19, Cajupe, São Raimundo, nesta cidade e ALGUM FAMILIAR DA VÍTIMA MARCELO ALVES DOS REIS, residente próximo à Igreja Salomão, s/n, Bairro Sol e Mar, nesta cidade, para tomarem ciência da SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR designada para o dia 04 de Agosto de 2023, às 08h30min, que será realizada no Salão do Júri da 3ª Vara do Tribunal do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa.

SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Sarney Costa", Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65066-310, E-mail: [email protected], telefone: (098) 3194-5559.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, cuja via impressa fica afixada no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta 3ª Vara do Tribunal do Júri, aos Terça-feira, 11 de Julho de 2023.

Eu, Thays Maciel de Melo Costa, Secretária Judicial, digitei.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri
12/07/2023 15:27

Juntada de petição
12/07/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:58

Juntada de Edital
19/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:55

Juntada de petição
24/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n. 0806648-04.2023.8.10.0001 Ação Penal Acusada: LAYANE SANTOS SANTANA DESPACHO Defiro o requerimento ministerial de ID 92100481.

Determino a reunião dos presentes autos com o Processo n. 10478-50.2019.8.10.0001, para que ambas as ações penais sejam julgadas na mesma data, uma vez que os presentes autos são desmembrados daqueles.

Neste sentido, designo o dia 4 de agosto de 2023, às 8h30min, data já designada nos autos da ação penal originária (Processo n. 10478-50.2019.8.10.0001) para o julgamento da acusada LAYANE SANTOS SANTANA.

Conforme requerido pelo Promotor de Justiça (ID 92100481), juntar, nos presentes autos, a manifestação ministerial na fase do artigo 422 do CPP, constante no Processo n. 10478-50.2019.8.10.0001.

Após, intimar a defesa da acusada, por publicação, para se manifestar nos fins e no prazo de artigo 422 do CPP.

Urgente, devido a proximidade da data do julgamento.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri
22/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:03

Juntada de petição
18/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:59

Juntada de petição
17/05/2023 12:37

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 04/08/2023 08:30 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
17/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:00

Juntada de petição
15/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/05/2023 08:57

Juntada de petição
12/05/2023 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:28

Juntada de petição
11/05/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº. 0806648-04.2023.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual ACUSADA: LAYANE SANTOS SANTANA.

D E S P A C H O Trata-se de Ação Penal inicialmente relativa ao Processo-crime n. 0010478-50.2019.8.10.0001 no qual foram denunciados LAYANE SANTOS SANTANA, ALEXANDRE SANTOS SILVA, LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO, NATHANAEL PHELIPE DA SILVA DOS SANTOS e WENDERSON ESCÓCIO FEITOSA.

Colhe-se dos autos que houve o desmembramento daqueles autos, sendo originado este Processo-crime, com redistribuição em 28/04/2023 para esse Juízo, no entanto, verificou-se a anterior redistribuição dos autos originários, recebidos primeiramente pela 3ª Vara do Júri, em 08/02/2023, razão pela qual pugna o Membro do Ministério Público pelo reconhecimento da incompetência da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís para julgar este caso, com a posterior remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, a 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís (ID.91658633).

Era o que competia narrar.

Decido.

Conforme apontado pelo Membro do Ministério Público, em sendo constatado que o Processo n. 0010478-50.2019.8.10.0001 foi distribuído à 3ª Vara do Júri em um momento anterior à distribuição do Processos do outro réu para a 1ª Vara do Júri, fica determinada a ficção jurídica de que aquela Unidade Jurisdicional adquiriu prévio conhecimento dos fatos, por via da distribuição, de modo a atrair juridicamente, por continência, a competência para seu processamento, mesmo diante do desmembramento da Ação Penal originária, conforme dispõe o art. 75 c/c art. 77, inciso II do CPP.

Nesse sentido é a jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CP.

CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

PLURALIDADE DE RÉUS.

DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR DESAFORAMENTO.

MESMO FATO TÍPICO.

AÇÕES CONEXAS.

DISTRIBUIÇÃO PARA VARAS DISTINTAS.

CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

ARTIGOS 75 E 83 DO CPP.

PREVENÇÃO.

I.

De acordo com o disposto no art. 76, I do CPP, a competência será determinada pela conexão “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras”.

II.

Constatado que a ação de que cuidam estes autos (Proc. n. 3245-53.2013.8.10.0052) foi distribuída ao juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, em 06/04/2018 e o Proc. n. 949-53.2016.8.10.0052, restou distribuído, em 22/09/2017, à 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, são conexos, pois decorrem do mesmo fato, a competência para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos dos artigos 75 e 83 do CPP, é do Juízo suscitante.

III.

Conflito improcedente para declarar a competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís para julgar o caso. (ConfJurisd 0428892018, Rel.

Des.

Vicente de Paula Gomes de Castro, 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgado em 22/08/2019, DJe 29/08/2019).

Ex positis, acolho o pleito do titular da ação (ID 91658633), determino que os autos sejam redistribuídos à 3ª Unidade Jurisdicional do Tribunal do Júri desta Comarca, juízo competente para dar andamento a ação penal.

Para o regular cadastramento do feito, determino que: a) altere-se o cadastro da acusada para "solta" no sistema PJe, porquanto até a presente data se encontra com Ré Presa; b) Verifique-se a existência de possível inconsistência no BNMP, levando-se em consideração a decisão proferida em 03 de outubro de 2019, em sede de Habeas Corpus (Proc.0807525-83.2019.8.10.0000) pela 3ª Câmara Criminal, que serviu de Alvará de Soltura em favor da acusada.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

São Luís/MA, datada e assinada eletronicamente.

Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri
09/05/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 17:18

Declarada incompetência
08/05/2023 12:42

Juntada de petição
08/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:15

Juntada de termo
26/04/2023 13:31

Recebidos os autos
26/04/2023 13:31

Juntada de despacho
14/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:51

Recebida a denúncia contra réu
01/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:12

Juntada de termo
25/01/2023 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:55

Juntada de petição
18/01/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:19

Juntada de petição
11/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:31

Mantida a prisão preventida
10/11/2022 11:01

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:08

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
04/11/2022 15:06

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
17/10/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 21:06

Juntada de diligência
05/10/2022 10:41

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:40

Juntada de Mandado
19/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:39

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:38

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:54

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 21:47

Juntada de ato ordinatório
25/07/2022 14:19

Juntada de petição
30/06/2022 15:39

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
30/06/2022 09:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS SILVA em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 11:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 08:27

Juntada de diligência
20/05/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 08:23

Juntada de diligência
09/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:18

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:06

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
28/02/2022 01:02

Decorrido prazo de LAYANE SANTOS SANTANA em 31/01/2022 23:59.
23/02/2022 19:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS SILVA em 24/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:27

Decorrido prazo de ALANA VALERIA LOPES COELHO em 21/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES em 21/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:27

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 22:10

Juntada de petição
24/12/2021 08:36

Juntada de petição
18/12/2021 12:52

Juntada de diligência
17/12/2021 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
16/12/2021 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:54

Juntada de diligência
16/12/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:44

Juntada de diligência
16/12/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:42

Juntada de diligência
16/12/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:40

Juntada de diligência
16/12/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:39

Juntada de diligência
16/12/2021 08:08

Juntada de diligência
14/12/2021 15:20

Juntada de petição
13/12/2021 17:09

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 20:00

Juntada de petição
15/11/2021 12:10

Proferida Sentença de Pronúncia
12/11/2021 14:14

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:14

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:14

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:14

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:12

Desentranhado o documento
12/11/2021 14:11

Desentranhado o documento
09/11/2021 14:48

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:48

Juntada de termo
07/11/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:43

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
23/08/2021 20:17

Juntada de petição
18/08/2021 23:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES em 16/08/2021 23:59.
18/08/2021 23:29

Decorrido prazo de ALANA VALERIA LOPES COELHO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 19:38

Conclusos para julgamento
16/08/2021 11:21

Juntada de petição
11/08/2021 18:27

Juntada de petição
10/08/2021 09:10

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
07/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ALANA VALERIA LOPES COELHO em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:37

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:35

Decorrido prazo de ALANA VALERIA LOPES COELHO em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 10:59

Juntada de petição
06/08/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 03:56

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 15:58

Não concedida a liberdade provisória de ALEXANDRE SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*98-10 (REU)
05/08/2021 09:02

Conclusos para despacho
04/08/2021 21:04

Juntada de petição
04/08/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 20:02

Juntada de diligência
22/07/2021 16:49

Expedição de Mandado.
22/07/2021 16:16

Juntada de termo
20/07/2021 15:19

Juntada de petição
19/07/2021 11:32

Juntada de petição
13/07/2021 13:41

Juntada de petição
13/07/2021 13:10

Juntada de petição
09/07/2021 15:28

Juntada de termo
07/07/2021 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 23:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 23:17

Apensado ao processo 0004104-18.2019.8.10.0001
07/07/2021 23:12

Apensado ao processo 0008308-08.2019.8.10.0001
07/07/2021 23:06

Apensado ao processo 0006048-55.2019.8.10.0001
07/07/2021 17:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/07/2021 17:49

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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