15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:15

Juntada de petição
08/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:56

Juntada de petição
29/01/2025 15:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:18

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:13

Juntada de petição
07/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:50

Juntada de petição
04/10/2024 01:49

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:04

Juntada de petição
01/12/2023 15:05

Juntada de termo
26/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 12:51

Juntada de Mandado
28/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:45

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 18/09/2023 23:59.
19/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:08

Outras Decisões
25/01/2023 10:33

Juntada de petição
24/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
21/01/2023 04:46

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 06:06

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:54

Conclusos para despacho
27/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 04/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 04/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:33

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 04/03/2022 23:59.
24/02/2022 07:48

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 21:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:57

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:30

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:30

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 04:20

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 04:20

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846287-68.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205 EXECUTADO: L PAZ COELHO, LUCIANO PAZ COELHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899, ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE - MA20505 DECISÃO: Vistos etc.

O advogado que representa a VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO requereu que a adjudicação seja em seu favor, considerando-se também credor do réu.

O § 5º do art. 876 do CPC indica aqueles que são legitimados a requerer a adjudicação de um bem do devedor.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não pode o advogado, que atuou na defesa dos interesses da parte vencedora, preferir ao crédito principal por ela obtido porque há relação de acessoriedade entre os honorários sucumbenciais e o crédito principal.

Para o Tribunal da Cidadania, o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de exclusão em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente porque, segundo a máxima chiovendiana, o processo deve dar, na medida do possível, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito de conseguir, de modo que a parte, titular do direito material, não pode deixar de obter a satisfação de seu crédito em razão de crédito constituído por acessoriedade ao principal e titularizado por quem apenas a representou em juízo no processo em que reconhecido o direito (REsp 1890615/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/08/2021, DJe 19/08/2021).

A essa tese da Corte Superior filia-se este Juízo, pelo mesmo fundamento de atendimento ao princípio da máxima efetividade do processo.

Portanto, não cabe a retificação do auto de adjudicação para que figure como adjudicante o advogado, cujos poderes especiais são de representação da exequente, e não de substituição.

INDEFIRO o requerimento.

CONCLUA-SE a adjudicação do veículo à exequente, observando a Secretaria Judicial que o auto deverá vir assinado por aqueles arrolados no Id 41464763, expedindo-se, em seguida, a ordem de entrega.

Após a expedição da ordem será oficiado ao Departamento de Trânsito para que seja transferida a titularidade do veículo à autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 6 de outubro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
07/10/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:07

Outras Decisões
04/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:01

Juntada de petição
13/09/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:58

Juntada de petição
24/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846287-68.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205 EXECUTADO: L PAZ COELHO, LUCIANO PAZ COELHO Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

A parte autora manifestou interesse em adjudicar um veículo automotor penhorado.

Deixou de manifestar-se acerca da memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial (Id 39703166) sobre o montante atualizado da dívida exequenda.

As contas do contador judicial denotam conformidade com o título executivo.

INTIME-SE o executado proprietário do veículo Ford Fusion penhorado acerca do requerimento do exequente, na forma do § 1º, I, do art. 876 do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação, se não houver questões para decidir, DETERMINO a lavratura do auto de adjudicação, que será assinado pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se comparecer, pelo executado, expedindo-se após as assinaturas, a ordem de entrega, que conterá a descrição do bem e a cópia do auto de adjudicação.

Após a expedição da carta, será oficiado o Departamento de Trânsito para que seja transferida a titularidade do veículo à autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 22 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
22/02/2021 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 17:59

Outras Decisões
19/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:40

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:18

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846287-68.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205 EXECUTADO: L PAZ COELHO, LUCIANO PAZ COELHO Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID 39703166, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
18/01/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:52

Juntada de Ato ordinatório
12/01/2021 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
12/01/2021 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2020 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:34

Conclusos para despacho
04/08/2020 17:34

Juntada de Certidão
03/08/2020 21:40

Juntada de petição
30/07/2020 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:25

Juntada de Certidão
21/07/2020 09:45

Juntada de petição (3º interessado)
14/07/2020 02:53

Decorrido prazo de LUCIANO PAZ COELHO em 13/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:37

Conclusos para despacho
06/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:11

Juntada de petição
23/06/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2020 15:48

Juntada de diligência
20/06/2020 01:13

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 14:50

Expedição de Mandado.
29/05/2020 17:40

Juntada de Carta ou Mandado
29/05/2020 16:38

Outras Decisões
29/05/2020 09:37

Conclusos para despacho
29/05/2020 09:29

Juntada de Certidão
29/05/2020 08:07

Juntada de petição
28/05/2020 18:29

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:19

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:12

Juntada de Certidão
27/05/2020 16:12

Juntada de petição
23/05/2020 15:17

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 19/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 08:38

Juntada de Ofício
20/05/2020 17:30

Juntada de Ofício
20/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 15:33

Outras Decisões
14/05/2020 09:42

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:42

Juntada de Certidão
28/04/2020 19:18

Juntada de petição
07/04/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 21:26

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2020 19:37

Juntada de petição
20/03/2020 09:54

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2020 10:48

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 13:53

Juntada de Mandado
27/02/2020 09:59

Juntada de ato ordinatório
21/02/2020 16:55

Juntada de petição
17/02/2020 09:55

Juntada de ato ordinatório
06/01/2020 15:07

Juntada de petição inicial
17/12/2019 09:04

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 09:04

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 10:50

Juntada de ato ordinatório
08/11/2019 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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