29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.
28/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
26/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:25

Juntada de petição
14/05/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:10

Homologada a Transação
12/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:59

Juntada de termo
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 19:01

Juntada de petição
01/04/2025 21:20

Juntada de petição
30/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:46

Recebidos os autos
27/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:32

Juntada de contrarrazões
19/12/2023 09:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2023.
19/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:34

Juntada de apelação
14/12/2023 16:28

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:33

Juntada de termo
12/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:15

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
14/06/2023 23:39

Juntada de protocolo
12/06/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804899-29.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO REQUERIDA(S): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BMG SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Conforme ID 88402467 Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Junho de 2023.

MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
09/06/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
07/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN.

HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO: 0804899-29.2023.8.10.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO Advogado(s) do reclamante: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA), VICTOR DINIZ DE AMORIM (OAB 17438-MA) REQUERIDO:BANCO BMG SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada.

Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Imperatriz,04/05/2023 MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Tecnico Judiciario Sigiloso Assinando digitalmente
04/05/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:28

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:27

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:51

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:51

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:15

Juntada de contestação
14/04/2023 23:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.
14/04/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804899-29.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO REQUERIDA(S): BANCO BMG SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO FONTENELE BANDEIRA FILHO, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A , para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

Passo ao exame da tutela de urgência pretendida.

Sabe-se que a concessão de tutela de urgência é medida de exceção, cabível nas hipóteses em que concorrerem os seguintes requisitos (art. 300, caput, NCPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, é necessário que o provimento antecipado seja passível de reversibilidade (art. 300, § 3°, NCPC).

Em outras palavras, o provimento de urgência é cabível nos casos em que os elementos constantes dos autos se apresentarem convincentes a ponto de permitir, pelo menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito invocado.

No caso em apreço, entendo que os requisitos legais não se encontram presentes. É que o requisito da verossimilhança do alegado não se encontra presente neste momento e fase processual, visto que não se encontra demonstrada, de plano, a probabilidade das alegações, requisito necessário à concessão da tutela de urgência.

Em outras palavras, os elementos probatórios carreados com a inicial, em sede de cognição sumária, não são claros a ponto de se evidenciar falha no serviço prestado pela ré.

Outrossim, não se encontra presente o requisito da reversibilidade da decisão.

Necessária, dessa forma, a abertura do contraditório, mediante a dilação probatória do feito, para melhores esclarecimentos da questão posta em juízo.

Ao teor do exposto, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 300, do novo CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 23 de Março de 2023.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
23/03/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 16:28

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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