30/04/2024 11:23

Juntada de petição
29/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:59

Transitado em Julgado em 06/11/2023
10/04/2024 23:54

Juntada de petição
09/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 15:13

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 09:16

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808262-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO JOSE AGUIAR CALISTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA 7550-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DECISÃO Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito judicial do débito remanescente (ID 94842812).

Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 95121666.

Vieram-me os autos conclusos.

No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará em nome de ANTONIO JOSE AGUIAR CALISTO, e/ou seu advogado, caso tenha poderes especiais, para levantar a quantia de R$ 230,55 (duzentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 3700116963941.

Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc.

II, do CPC, para que esta decisão produza seus legais e jurídicos efeitos.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara Cível (Portaria CGJ nº 4507/2023)
10/10/2023 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2023 09:11

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:45

Juntada de petição
20/06/2023 09:45

Juntada de petição
17/06/2023 13:08

Juntada de petição
31/05/2023 16:15

Juntada de termo
31/05/2023 00:33

Juntada de petição
30/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808262-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO JOSE AGUIAR CALISTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA 7550-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DESPACHO Trata-se de feito em que houve retorno dos autos do Tribunal de Justiça, após o trânsito em julgado.

Considerando o pagamento voluntário junto ao ID90806216, a parte exequente compareceu aos autos requerendo a expedição do respectivo alvará, bem como aduziu a existência de saldo remanescente ainda pendente de pagamento pelo executado, conforme Petição de ID 90910921.

Autos conclusos.

Primordialmente, quanto aos valores já depositados, não há controvérsias a serem dirimidas, pelo que determino a expedição dos competentes alvarás judiciais, na forma requerida pelo exequente, o primeiro alvará no importe de R$ 31.823,22 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e o segundo no valor de R$ 6.364,64 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), via transferência para a conta do patrono do autor, qual seja, Banco do Brasil, agência 5821-1, conta corrente nº 37.413-x, titular Osmar de Oliveira Neres Junior, CPF *40.***.*30-78, acompanhados dos respectivos acréscimos legais, com fulcro nos poderes conferidos pela Procuração de ID 5346037.

Custas de expedição já devidamente pagas.

Após, no que diz respeito ao saldo remanescente, intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 223,45 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos).

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
27/05/2023 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:41

Juntada de petição
26/04/2023 09:19

Recebidos os autos
26/04/2023 09:19

Juntada de petição
27/08/2021 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:30

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:15

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 10:27

Juntada de contrarrazões
23/04/2021 08:33

Juntada de apelação
12/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 07:49

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 19:09

Conclusos para decisão
18/11/2020 16:33

Juntada de petição
12/09/2019 01:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:56

Juntada de petição
02/09/2019 15:54

Juntada de petição
20/08/2019 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:14

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 08:39

Juntada de contestação
01/10/2018 16:13

Juntada de petição
01/10/2018 06:42

Juntada de petição
30/08/2018 21:42

Juntada de petição
30/08/2018 00:18

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 12:47

Conclusos para despacho
15/03/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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