TJMA - 0870761-98.2022.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 00:34
Decorrido prazo de CLEANIS COELHO DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
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18/04/2023 15:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 06/02/2023 23:59.
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16/04/2023 16:09
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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16/04/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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11/04/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 09:57
Juntada de petição
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31/03/2023 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2023 09:02
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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30/03/2023 19:29
Juntada de petição
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30/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0870761-98.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal] REQUERENTE: CLEANIS COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: TEODORA CRISTINA SANTOS COELHO SENTENÇA: [...] Ante o exposto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento no art. 109 da Lei n.º 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO, determinando a(o) oficial(a) da Serventia da 1ª Zona de Registro Civil desta cidade que proceda à restauração do assento de nascimento da Sra.
TEODORA CRISTINA SANTOS COÊLHO, lavrado na fl. 23, livro nº 298, termo nº 130081, do sexo feminino, cor parda, natural de São Luís/MA, nascida em 04/10/1969, filha de Francisco Santos Coêlho e Maria Joaquina Coêlho; avós paternos e maternos: indeterminados, conforme documentos anexados, que deverão acompanhar a presente decisão.
Assistência judiciária gratuita deferida nos autos.
Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
São Luís (MA), 28 de março de 2023.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos. -
29/03/2023 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2023 09:19
Julgado procedente o pedido
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17/03/2023 09:41
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 09:40
Juntada de Certidão
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16/03/2023 11:01
Juntada de petição
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14/03/2023 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 09:42
Conclusos para despacho
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09/03/2023 09:42
Juntada de termo
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09/03/2023 09:40
Juntada de termo
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28/02/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 09:37
Conclusos para despacho
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28/02/2023 09:34
Juntada de Certidão
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15/12/2022 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 11:48
Conclusos para despacho
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14/12/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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