18/09/2025 20:17

Juntada de petição
19/07/2025 15:01

Juntada de petição
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCILDO DE ANDRADE SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:42

Juntada de petição
02/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 24/06/2025
20/06/2025 21:36

Juntada de petição
20/05/2025 09:41

Juntada de petição
02/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 02/05/2025.
02/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:18

Juntada de termo
15/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:10

Juntada de petição
16/02/2025 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2025 00:02

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:50

Juntada de petição
22/01/2025 11:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
01/01/2025 17:35

Juntada de petição
16/12/2024 20:43

Juntada de petição
11/12/2024 09:55

Juntada de petição
28/11/2024 05:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:55

Juntada de petição
22/10/2024 09:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (REU)
15/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:08

Juntada de termo
15/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:57

Juntada de petição
02/10/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 19:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:45

Juntada de petição
30/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:39

Juntada de Mandado
29/08/2024 17:39

Juntada de Mandado
27/08/2024 03:43

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 14:38

Outras Decisões
21/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:22

Juntada de termo
21/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:25

Juntada de petição
22/07/2024 22:38

Juntada de petição
15/07/2024 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 10:51

Outras Decisões
02/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2024 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 10:06

Juntada de termo
02/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:13

Juntada de petição
28/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 16:11

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 13:13

Recebidos os autos
25/06/2024 13:13

Juntada de despacho
13/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/09/2023 11:12

Juntada de termo
13/09/2023 10:12

Juntada de contrarrazões
06/09/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
06/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:57

Juntada de apelação
18/07/2023 05:26

Decorrido prazo de FRANCILDO DE ANDRADE SILVA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 23:42

Julgado procedente o pedido
28/05/2023 17:36

Conclusos para julgamento
28/05/2023 17:36

Juntada de termo
28/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 24/05/2023 23:59.
26/04/2023 05:15

Decorrido prazo de FRANCILDO DE ANDRADE SILVA em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:43

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:09

Outras Decisões
22/03/2023 07:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 07:27

Juntada de termo
21/03/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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