21/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:18

Juntada de termo
19/06/2025 13:02

Juntada de petição
23/04/2025 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/04/2025 11:21

Conta Atualizada
18/03/2025 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 22:01

Juntada de petição
19/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:43

Juntada de petição
13/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/11/2024 08:26

Conta Atualizada
06/11/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 13:21

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
05/11/2024 15:28

Conta Atualizada
04/11/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 13:11

Outras Decisões
15/10/2024 18:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 09:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
17/09/2024 10:12

Juntada de petição
16/09/2024 15:43

Juntada de recibo (sisbajud)
02/09/2024 10:51

Juntada de petição
28/08/2024 01:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 15:27

Homologado cálculo de contadoria
19/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:16

Juntada de termo
24/04/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
24/04/2024 10:16

Conta Atualizada
11/03/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 15:36

Juntada de petição
06/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:00

Juntada de pedido de sequestro (329)
17/07/2023 10:11

Juntada de petição
21/06/2023 17:12

Juntada de termo
16/06/2023 20:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:14

Juntada de termo
20/04/2023 19:31

Juntada de petição
16/04/2023 12:18

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
31/03/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802067-28.2020.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [] REQUERENTE: FABIA MARIA DE SOUSA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 1 de fevereiro de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
23/03/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:12

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:12

Juntada de termo
25/08/2022 10:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:10

Juntada de termo
05/07/2022 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
30/06/2022 08:32

Conta Atualizada
07/06/2022 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 21:20

Conclusos para despacho
14/05/2022 21:19

Juntada de termo
30/04/2022 11:27

Juntada de petição
26/04/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:53

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/12/2021 09:52

Conta Atualizada
06/12/2021 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2021 23:41

Juntada de petição
10/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
04/08/2021 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.
17/06/2021 17:34

Juntada de petição
15/06/2021 00:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 10:31

Juntada de petição
27/05/2021 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 20:52

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:47

Juntada de petição
29/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 08:33

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2020 09:58

Recebidos os autos
18/12/2020 09:58

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/06/2020 18:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 15:43

Juntada de petição
15/04/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2020 09:28

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:21

Juntada de petição
03/03/2020 11:51

Juntada de contestação
11/02/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:51

Conclusos para despacho
08/02/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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