TJMA - 0801202-50.2021.8.10.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo 0801202-50.2021.8.10.0143 Requerente: JESSICA ARAUJO DA SILVA Advogadas: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA, OAB/MA 15.731-A E JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO, OAB/MA 13.424-A Requerido: MUNICIPIO DE MORROS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, em seu artigo 1º, inc.
XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: Considerando o retorno dos autos de instância superior, INTIMO as partes, nas pessoas dos seus causídicos, a fim, de que pleiteiem o entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias.
Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo concluso ao juiz(a).
Morros/MA, segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.
Luann Bezerra Lima Secretário Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186619 -
04/09/2023 07:41
Baixa Definitiva
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04/09/2023 07:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/09/2023 07:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/09/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:21
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:01
Publicado Intimação de acórdão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2023 13:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORROS - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (RECORRENTE) e não-provido
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19/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/06/2023 08:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/06/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 11:59
Recebidos os autos
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13/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
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13/06/2023 11:59
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0801202-50.2021.8.10.0143 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: JESSICA ARAUJO DA SILVA Advogadas: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA, OAB/MA 15.731-A E JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO, OAB/MA 13.424-A Requerido: MUNICIPIO DE MORROS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc.
LX e LXI, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa de suas advogadas Dra(s).
JACQUELINE PROTASIO DA COSTA, OAB/MA 15.731-A E JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO, OAB/MA 13.424-A, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto.
Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo concluso ao juiz(a).
Morros/MA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023.
Luann Bezerra Lima Secretário Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186619
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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