TJMA - 0815766-51.2022.8.10.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2025 23:59.
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13/08/2025 23:17
Juntada de petição
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05/08/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:26
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:26
Recebidos os autos
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01/08/2025 12:26
Juntada de despacho
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04/02/2025 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/02/2025 17:58
Juntada de Ofício
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03/02/2025 07:59
Juntada de Certidão
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01/02/2025 17:27
Juntada de contrarrazões
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29/01/2025 08:10
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 23:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 23:44
Juntada de ato ordinatório
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27/01/2025 23:44
Juntada de Certidão
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24/01/2025 18:00
Juntada de apelação
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22/01/2025 10:11
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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08/01/2025 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/12/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
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13/09/2024 12:41
Juntada de petição
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16/10/2023 08:30
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 08:30
Juntada de Certidão
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13/08/2023 21:43
Juntada de petição
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06/08/2023 20:38
Juntada de petição
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29/07/2023 00:49
Publicado Intimação em 27/07/2023.
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29/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0815766-51.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FABIO BASILIO Advogado: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.
Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.
Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Caxias (MA), data do sistema.
Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias -
25/07/2023 07:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2023 07:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2023 22:59
Outras Decisões
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17/04/2023 23:08
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 23:08
Juntada de Certidão
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16/04/2023 08:45
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.
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16/04/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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10/04/2023 23:13
Juntada de réplica à contestação
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28/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0815766-51.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FABIO BASILIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
Caxias, Segunda-feira, 27 de Março de 2023.
DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da 1ª Vara Cível -
27/03/2023 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 12:25
Juntada de Certidão
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26/03/2023 12:01
Juntada de contestação
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30/01/2023 21:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 11:20
Conclusos para despacho
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07/11/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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