01/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2025 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/07/2025 19:05

Juntada de petição
09/07/2025 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2025.
09/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
04/07/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:55

Juntada de parecer
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BASILIO em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:29

Juntada de petição
16/06/2025 12:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/06/2025 22:43

Juntada de petição
02/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 12:14

Recebidos os autos
09/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2025 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2025 14:23

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2025 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:46

Recebidos os autos
04/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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