11/06/2021 14:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 10:30

Transitado em Julgado em 23/04/2021
05/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
24/04/2021 01:51

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:51

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 23/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 06:14

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 17:10

Juntada de Alvará
08/04/2021 03:22

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800400-34.2019.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): EDIMAR LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202 RÉ (U): ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogados do(a) REU: DIEGO ECEIZA NUNES - OAB/MA 8092, MICHAEL ECEIZA NUNES - OAB/MA 7619 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada sob a competência do Juizado Especial Cível pelo(a) Sr(ª) EDIMAR LOPES DA SILVA em face do ARMAZEM MATEUS S/A. Depósito de ID. 43337164, comprova que houve cumprimento da obrigação por parte do requerido.

A parte autora concorda com o valor depositado em conta judicial e requer e expedição de alvará judicial (ID. 43403255). É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento.

Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Desse modo, expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte autora.

Deverá ser observado o valor declinado em depósito de ID. 43337164, que deve abranger os respectivos acréscimos.

Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal.

Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
06/04/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2021 09:35

Conclusos para decisão
05/04/2021 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
31/03/2021 09:06

Juntada de petição
31/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800400-34.2019.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): EDIMAR LOPES DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828 RÉ (U): ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado (a) do (a) Ré (u): RHENAN BARROS LINHARES - OAB/MA 9681 ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO A PARTE AUTORA, por meio de seu Advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição ID 43337158, juntada aos autos. Pastos Bons/MA, 30 de Março de 2021. LELLYA ALVES BARBOSA Servidor(a) Judicial Matrícula 152751
30/03/2021 16:05

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:24

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 09:42

Juntada de petição
23/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 01:01

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800400-34.2019.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): EDIMAR LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202 RÉ (U): ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogado do(a) REU: PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA - MA8072 DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do NCPC.

Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do NCPC). Transcorrido o prazo, certifique-se.

Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
04/03/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 18:08

Processo Desarquivado
08/02/2021 19:24

Outras Decisões
21/01/2021 07:16

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:03

Juntada de petição
18/03/2020 08:52

Juntada de petição
13/03/2020 07:55

Arquivado Definitivamente
17/02/2020 14:50

Transitado em Julgado em 13/02/2020
17/02/2020 14:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2020 10:04

Decorrido prazo de PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 10:03

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2019 14:21

Conclusos para julgamento
16/09/2019 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 10:20 Vara Única de Pastos Bons .
30/08/2019 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2019 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2019 10:20 Vara Única de Pastos Bons.
28/08/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:49

Conclusos para decisão
27/08/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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