24/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:32

Juntada de petição
09/04/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 16:02

Juntada de petição
02/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:50

Recebidos os autos
02/02/2024 08:50

Juntada de decisão
24/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:28

Juntada de contrarrazões
04/05/2023 21:25

Juntada de apelação
02/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 07:59

Juntada de apelação
19/04/2023 07:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 12:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023 18:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 16:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
11/04/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 09:33

Juntada de petição
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800121-21.2023.8.10.0103 Requerente: MARIA ELIANE DA CONCEIÇÃO Requerido:BANCO PAN S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2023, às 16h:10min, a ser realizada na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.

Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
04/04/2023 17:26

Juntada de petição
04/04/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 16:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
03/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:33

Juntada de réplica à contestação
07/02/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 15:34

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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