02/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/10/2023 10:54

Desentranhado o documento
02/10/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:05

Juntada de petição
16/05/2023 05:27

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS DE CARVALHO LUZO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 08:30, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
15/05/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 08:04

Juntada de apelação
10/05/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULA PRISCILLA LUZO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VALERIA VIEIRA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:09

Juntada de diligência
21/04/2023 00:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:54

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:36

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:04

Juntada de diligência
18/04/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 12:22

Juntada de diligência
18/04/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 12:16

Juntada de diligência
16/04/2023 12:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
10/04/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:08

Juntada de diligência
04/04/2023 07:40

Juntada de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0852205-82.2021.8.10.0001 DECISÃO A Defesa do acusado, em sede preliminar, pugnou pela sua absolvição sumária, considerando a atipicidade de sua conduta no tocante aos crimes de lesão corporal e ameaça, por insuficiência probatória.

Decido.

Não assiste razão à defesa.

Os indícios de autoria e materialidade restaram devidamente demonstrados pela acusação quando do oferecimento da peça acusatória, sobretudo quando se observa o depoimento da vítima, em conjunto com o exame de corpo de delito e depoimento das testemunhas ouvidas durante o procedimento investigatório.

Desse modo, rejeito a preliminar de atipicidade da conduta.

Assim, não evidenciando qualquer das causas arroladas no art. 395 do Código de Processo Penal, que impliquem em sua rejeição, e considerando que a inocência, ou não, do denunciado é questão a ser esclarecida em sede de instrução processual, não estando afastados os indícios da autoria a ele imputados, diante da credibilidade que merece as declarações da ofendida nos crimes praticados no âmbito doméstico, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Designo o dia 12/05/2023 às 08:30, para realização da audiência de instrução e julgamento nesta unidade jurisdicional.

Intimem-se o denunciado, a(s) vítima(s)/testemunha(s), os representantes do Ministério Público e da Defesa, bem como assistente da acusação, se houver.

São Luís, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Ilha de São Luís/MA
31/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 08:30, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
16/02/2023 17:20

Outras Decisões
10/02/2023 12:46

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:26

Juntada de contestação
25/07/2022 15:59

Juntada de diligência
08/07/2022 08:26

Juntada de petição
27/06/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
27/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2022 20:30

Recebida a denúncia contra JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA - CPF: *66.***.*85-00 (INVESTIGADO)
20/04/2022 15:56

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:49

Juntada de petição
24/03/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:06

Juntada de autos de inquérito policial (279)
16/11/2021 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:47

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/11/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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