21/06/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 17:18

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 04:32

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:31

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0800797-06.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARDOSO Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588-RJ) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 105776229 , da ação acima identificada.

SENTENÇA:Trata-se de demanda proposta por MARIA DO SOCORRO CARDOSO em desfavor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, na qual alega ter percebido que havia uma cobrança referente a um SEGURO que nunca contratou, denominado “PREVISUL”, iniciado em 26/01/2018, razão que pugna pela declaração de inexistência do aludido contrato, repetição do indébito e indenização por danos morais.Ocorre que, tal como alegado na Contestação de ID 89575155 e reconhecido pela própria autora em Réplica de ID 91698897, a requerente propôs anteriormente a Ação de nº 0803189-21.2020.8.10.0026, que tramitou perante este juízo, que apresenta igualdade de partes, causa de pedir e pedido com a presente ação.Como é cediço, o Código de Processo Civil prevê a caracterização da litispendência ou a coisa julgada, nos termos do art. 337, incisos VI e VII e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.Portanto, configurada a ocorrência de coisa julgada, resta inviabilizado o andamento desta ação.Diante do exposto, nos termos do artigo 485, V do CPC, reconheço a existência de coisa julgada e, por consequência, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito , para que surta seus regulares efeitos.Custas pela requerente, as quais suspendo diante da gratuidade judiciária, que ora defiro.P.

R.

I.Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ -Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas.

ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
09/11/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/08/2023 09:22

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:58

Juntada de petição
03/07/2023 16:48

Juntada de petição
28/06/2023 01:11

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0800797-06.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:95378337 da ação acima identificada.

DESPACHO: Intimem-se as partes para especificarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.Balsas/MA, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023.

TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ -Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
26/06/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:51

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:32

Juntada de réplica à contestação
16/04/2023 11:22

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº : 0800797-06.2023.8.10.0026 AÇÃO : [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 REQUERIDA: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação id 89575155, da ação acima identificada.

ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
11/04/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 08:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:36

Juntada de contestação
06/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:17

Juntada de Mandado
27/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:04

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/02/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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