10/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:22

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:56

Juntada de diligência
24/05/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:56

Juntada de diligência
23/11/2023 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:45

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 3644-1533 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Cumprimento de Sentença nº 0800354-16.2023.8.10.0039 Parte demandante/exequente: UNIÃO DO MEARIM UTILIDADES LTDA - EPP Parte demandada/executado(a): ADIEL DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa.

O requerimento do exequente, nessa condição, atende aos parâmetros do art. 524 do CPC/2015.

Destarte, ao anotar que o requerimento do exequente atende aos parâmetros dos arts. 523 e 524 do CPC/2015, determino as seguintes providências: (1) Intime-se o(a) executado(a) para promover o pagamento voluntário da quantia descrita em (ID. 93079197), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10%, ex vi §1º do art. 523, CPC.

Como a ação originária transcorreu no rito dos Juizados Especiais Cíveis da lei 9099/95, não há que se falar em condenação em honorários de sucumbência, ante a vedação expressa do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97/FONAJE: "A multa prevista no art. 523, §1º do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor deste, somado ao da execução, ultrapasse o limite da alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". (2) Ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se novo prazo quinzenal para a parte executada apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos eletrônicos, independentemente de penhora ou nova avaliação (art. 525, CPC/2015).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data e hora do sistema.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
03/11/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 08:41

Expedição de Mandado.
12/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:10

Processo Desarquivado
24/05/2023 17:20

Juntada de petição
23/05/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 09:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023
10/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA FERNANDES em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:08

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 02:08

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 02:08

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 07:56

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:53

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA FERNANDES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:48

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA FERNANDES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:17

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA FERNANDES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE LAGO da PEDRA Rua Hilário Neto, s/n.

Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA Email: [email protected] / Tel. fixo: (98) 3644-1381/ Tel cel: (98) SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe AÇÃO de ALIMENTOS nº 0800354-16.2023.8.10.0039 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANTONIA REGINA MARTINS COSTA - PI19493, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 DEMANDADO: ADIEL DE SOUSA FERNANDES JUIZ DE DIREITO: GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA LOCAL: Fórum de Lago da Pedra/MA DATA: Segunda-feira, 17 de Abril de 2023, às 08:30 horas.

ATA de AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do MM.

Juiz GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA, titular desta Comarca, da parte Requerente na pessoa de seu preposto, acompanhada do seu patrono e ausente a requerida mesmo devidamente Citada e Intimada conforme certidão de oficiala de Justiça acostada aos autos em Id: 89888941.

Aberta a audiência, foram verificadas as presenças e ausências acima anotadas, a parte requerente solicitou que fosse aplicado o instituto da Revelia, para que produza todos os seus efeitos.

Pelo MM Juiz foi proferido A seguinte SENTENÇA: I – DO RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da do artigo 38 da Lei 9099/95.

Decido.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, onde a parte requerente aduziu, em síntese, ser credora do valor de R$ 8.177,64 (oito mil cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), decorrentes da venda de móveis no valor total de R$: 3.400,00 .

Assim, que o requerido pague a quantia atualizada de R$: 8.177,64 (oito mil cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), oriundos da aquisição de móveis perante a parte requente.

De plano, anote-se que, devido a certidão acostada aos autos pela oficiala de Justiça, em ID: 89888941, a parte ré foi devidamente citada, e, mesmo assim, não compareceu à audiência una, nem juntou Contestação.

In casu, a ausência de Contestação, tal como se deu no caso concreto, enseja revelia, ou seja, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ex vi art. 344 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95.

Afinal, a ausência de Contestação produziu os efeitos formais e materiais da revelia, devendo-se julgar procedente a ação.

Isso porque a petição inicial veio acompanhada dos documentos essenciais à propositura da demanda, sustentando a pretensão deduzida em juízo.

III - DISPOSITIVO: DO EXPOSTO, tendo em vista a revelia da requerida, JULGO pela PROCEDÊNCIA dos PEDIDOS constantes na inicial, para condenar a requeria ADIEL DE SOUSA FERNANDES ao pagamento do valor de R$ 8.177,64 (oito mil cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para a parte requerente, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Encerramento: Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Lago da Pedra/MA, data e hora do sistema.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Segunda Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
20/04/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 08:30, 2ª Vara de Lago da Pedra.
17/04/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
15/04/2023 13:07

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
13/04/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800354-16.2023.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: UNI?O DO MEARIM UTILIDADES LTDA - EPP Requerido(a): ADIEL DE SOUSA FERNANDES, brasileiro, fazendeiro, solteiro, CPF *58.***.*65-99, RG 025354972003-0, telefone (66) 9 9230-0264, residente e domiciliado no Loteamento Vitória, bairro Vitória, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Advogado: ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, fica designado o dia 17/04/2023 08:30, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.

Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme Portaria-Conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.

Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 10 de Abril de 2023.

TATIANA MARIA SOARES DE ARRUDA Diretor de Secretaria
10/04/2023 16:08

Juntada de petição
10/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 09:10

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/04/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:10

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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